Talles Barreto quer proibir oferta de empréstimo financeiro a idosos por telefone

03 de Abril de 2019 às 09:33

Tramita pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1474/19, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro a idosos, por meio de ligação telefônica, pelas instituições financeiras. Caso a matéria seja aprovada, a instituição financeira pode pagar multa pelo descumprimento da norma.

Segundo o deputado o projeto se justifica porque a prática de conceder empréstimos por telefone a idosos tem sido amplamente usada como golpes em pessoas de terceira idade. “Não raras vezes noticiamos reclamações de idosos que foram lesados por meio destes serviços, sendo o motivo de inúmeros processos, causando grande constrangimento, além de estresse e outros males à saúde. Isso porque os idosos se tornam presas fáceis, tendo em vista sua vulnerabilidade."

Além disso, e ainda segundo Barreto, conceder empréstimos por telefone fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso.

Compartilhar