Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1473/19, de autoria do deputado Rubens Marques (PROS), que propõe a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda de até dois anos pela Rede Pública Estadual de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo o projeto, a intolerância à lactose, também conhecida como deficiência de lactase, é uma deficiência do organismo causada pela ausência da enzima responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas complicações, como diarreia, vômitos, perda de peso e desidratação.

Ainda de acordo com a matéria, a solicitação será realizada pelos pais ou responsáveis da criança lactente e caberá ao órgão competente pela execução desta Lei, caso o projeto seja aprovado em Plenário e a lei sancionada pela Governadoria, zelar para que o fornecimento do leite sem lactose ocorra de maneira imediata e ininterrupta.

Em justificativa, o parlamentar afirma: “Este projeto tem a intenção de atender a casos específicos de crianças em fase de lactação, que possuem intolerância à lactose e sequer podem ser amamentadas, pois a maioria das famílias não conseguem comprar o leite sem lactose, devido ao seu valor elevado".

O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).