Aprovado na reunião do dia 28 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 0768/19, de autoria do deputado Alysson Lima (PRB), que revoga a Lei nº 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais (cobrança de pedágios), deve ir à votação em plenário na próxima semana. A matéria foi relatada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que deu parecer pela aprovação e recebeu voto em separado da deputada Lêda Borges (PSDB), que fez apenas ajuste de redação, não mudando seu conteúdo.

Na justificativa do projeto, o deputado Alysson Lima diz que "cabe ressaltar ainda que na maioria destas rodovias elencadas para serem exploradas por empresas, foram feitos investimentos milionários obviamente com o único propósito de serem terceirizadas" e pergunta: "se o Estado teve condições de gastar valores exorbitantes para a construção, duplicação e reforma das vias, nos resta entender porque não teria condições de administrar e dar manutenção?".

O projeto foi alvo de intenso debate entre os parlamentares na CCJ do dia 28 e muitos se posicionaram contra a implementação de pedágios, entre eles, Karlos Cabral (PDT), Antônio Gomide (PT) e Henrique Arantes (PTB), que se manifestram a favor do projeto de revogação da lei. O deputado Cairo Salim (Pros) destacou que é a favor dos pedágios, desde que o valor recolhido seja justo e que mantenha a conservação das rodovias.