Inaugurado no final de março de 2006, o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) completou no mês passado 13 anos de existência, sempre apoiado por várias leis que tramitaram e foram aprovadas na Assembleia Legislativa.

Uma deles, a lei nº 17.319 de 2011, criou o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer, de natureza orçamentária e contábil, constituindo-se em instrumento legal de gestão de recursos orçamentários e financeiros, a serem aplicados no âmbito do centro cultural.

Depois de ficar alguns anos sob a responsabilidade da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), hoje Goinfra, em 2016 os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a volta do CCON para a Secretaria da Educação, por meio da lei nº 2790, de 2016. Outra lei, a de nº 19.442 também de 2016, criou as unidades administrativas básica e complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, no Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Além disso, algumas audiências públicas sobre o local foram realizadas por iniciativa da Assembleia (sendo a última em 2009, de autoria do ex-deputado Thiago Peixoto). Foram aprovados também pelos deputados vários projetos pedindo créditos suplementares para o Centro Cultural Oscar Niemeyer, sendo o último em 2016, quando o parlamento estadual aprovou um crédito de R$ 5 milhões para a implantação de sua biblioteca.