Por iniciativa do deputado Alysson Lima (PRB), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta segunda-feira, 1º, audiência pública para discutir a implementação de transporte coletivo complementar nos municípios goianos. O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral da Alego e fez parte de um conjunto de ações da Casa para fomentar a reestruturação do transporte coletivo.

Participaram da mesa de debates além de Alysson Lima; os deputados Rafael Gouveia (DC) e Cairo Salim (Pros); o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Fernando Olinto Meirelles, representante do prefeito de Goiânia, Iris Rezende; e o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins (SD).

O evento contou também com a presença do diretor-técnico da CMTC, Benjamim Kenedy; do prefeito de Santa Bárbara de Goiás, Wagner Vaz (PP); do ex-prefeito de Guapó Divino Eterno, representante do prefeito daquele município, Colemar Cardoso (PSDB); e do superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito, David Cunhago Machado, representante da prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly (PTB).

Estiveram no debate ainda a assessora parlamentar Cristina Valéria da Silva, representante do prefeito de Goianira, Carlos Alberto (PSDB); o perito de transportes da Agência Municipal de Transporte Público, Antenor Pinheiro; o secretario de transporte e mobilidade de Águas Lindas de Goiás, Vicente Manoel, representante do prefeito Hildo do Candango (PTB); e a prefeita de Nova Veneza, Patrícia Amaral Fernandes (PSDB).

A proposta

O deputado Alysson Lima defendeu a implementação desta modalidade para que ela possa complementar o transporte coletivo existente, e não com a finalidade de substituí-lo. "O objetivo seria proporcionar maior segurança e mobilidade aos cidadãos entre os bairros da cidade e em áreas de difícil acesso, já que existem reclamações frequentes sobre a má qualidade do transporte oferecido", explicou.

Allyson lembrou que atualmente a Capital e municípios da região metropolitana, com seus milhões de habitantes, merece que o sistema de transporte coletivo seja revisto e modificado no sentido de oxigenar o setor. Para ele, apesar de não ser consenso, principalmente por parte dos empresários que já atuam no sistema de transporte coletivo da Capital, a medida é urgente. “É um modelo simples que funciona exatamente onde o poder público e as grandes empresas de transporte coletivo não querem chegar”, disse. 

De acordo com Allyson Lima, há centenas de regiões na Capital e cidades vizinhas onde o transporte público é deficitário ou até mesmo ausente. "E se as empresas não querem atender esses locais, qual o motivo de termos imbróglio neste assunto?", questionou. 

Os veículos do transporte complementar seriam do tipo micro-ônibus e o subsistema serviria a áreas operacionais periféricas das cidades conectando diversos bairros às principais vias de tráfego, permitindo aos usuários o acesso aos ônibus convencionais. “O objetivo é aumentar a acessibilidade aos corredores principais com veículos menores e com custos menores”, explicou o deputado.

Ele destacou que apresentou um projeto de lei, que já está em tramitação, para regulamentar o assunto na esfera estadual, mas que o município tem autonomia de tratar a questão e, portanto, ele incentivou os prefeitos e representantes municipais presentes que fomentem o sistema de transporte coletivo complementar também em suas cidades. 

Para retratar a ideia proposta, foi exibido um vídeo contando histórias reais e a atual e melhor situação dos moradores de Recife, local onde já existe o serviço, o qual permitiu acabar com o sofrimento e a distância das paradas de ônibus, daqueles que enfrentavam longos percursos, todos os dias, para embarcar num coletivo e, em seguida, chegarem em suas escolas, serviços, entre outros.

Papel social 

O deputado Rafael Gouveia destacou que o transporte público de pessoas desempenha papel de vital importância para o desenvolvimento social e econômico do país e salientou a necessidade de promover melhorias no sistema. “Conhecemos a problemática e já passou da hora de discutirmos melhorias na mobilidade urbana e por sua vez do transporte coletivo”, pontuou o parlamentar.

Cairo Salim criticou a qualidade do transporte coletivo oferecido atualmente no Estado e disse que é preciso trazer o debate a todas as esferas da sociedade. “Durante muito tempo a discussão do transporte público ficou basicamente na esfera das prefeituras e isso precisa mudar. Nós, que fazemos parte da nova geração, não vamos parar de debater o assunto até que melhore”, salientou.

Presidente da CMTC, Fernando Olinto Meirelles falou sobre alguns problemas inerentes ao transporte coletivo da Capital e região metropolitana. Por ser atuante exatamente nesta área, ele disse que é necessário a extensão do serviço público, mas que primeiramente seria preciso um maior debate acerca das responsabilidades em relação ao assunto. 

Segundo ele os municípios precisam assumir de forma mais consistente o transporte coletivo. "Nós temos que tratar sobre alterações nas regras atuais e fazer com que os municípios passem a fazer parte de forma integral da CMTC. É preciso uma contrapartida. Hoje temos, por exemplo, sistemas que são muito onerosos, a exemplo das gratuidades, e tudo isso precisa ser discutido", observou. 

Meirelles lembrou o investimento que precisa ser feito, por exemplo, em corredores especiais e exclusivos para o transporte coletivo. “Tudo isso impacta diretamente na qualidade e eficiência do transporte coletivo e são assuntos que, conforme levantei, precisam ter uma maior atenção dos municípios”, apontou. 

O fortalecimento da CMTC foi defendido pelo vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins. Ele parabenizou a iniciativa de reunir os interessados no assunto para, juntos, encontrarem soluções para o tema.

Durante a audiência foi aberta ainda a palavra aos presentes que, através de algumas intervenções, puderam expor demandas municipais em relação ao assunto, contribuir com problemas locais e colocarem em pauta suas preocupações com a implementação de transporte coletivo complementar no Estado, como por exemplo, a necessidade de ir mais a fundo na discussão sobre subsídio no setor por parte dos Governos Estadual e Federal.

Allyson Lima abordou também assuntos como o fortalecimento da CMTC; bandeiras tarifárias; a criação de uma agenda permanente com o Executivo para tratar do assunto do transporte coletivo; e de melhorias na estrutura física do sistema. Ao finalizar o encontro, o parlamentar afirmou que a audiência foi a primeira de várias outras lutas e discussões que irão surgir sobre o assunto, e que vai buscar, junto a todas as esferas, soluções para o setor e para a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.