Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei nº 1185/19, propositura do deputado Amilton Filho (Solidariedade), cujo objetivo é que dados adicionais de outros documentos possam ser inseridos na cédula de identidade, emitida pelo Estado de Goiás, conforme solicitado pelo cidadão.

A propositura é para que informações de documentos como Carteira Nacional de Habilitação, Título de eleitor, Cartão de Identidade do Contribuinte do Imposto de Renda, tipo sanguíneo, condições particulares de saúde, disposição de doar órgãos, além de identidade funcional ou carteira profissional, certificado militar, NIS, PIS, Pasep e informações contidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estejam inseridas no documento de identidade.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no dia 26 de março, e tem como relator o deputado Karlos Cabral (PDT).

Na justificativa, Amilton Filho anota que a propositura é uma forma de garantir a cidadania e evitar a marginalização de pessoas. “A integração dos documentos é uma forma de desburocratizar o acesso à cidadania”, salienta.