O projeto de lei n° 1205/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), tramita pela Assembleia Legislativa e o objetivo da matéria é reservar a cota mínima de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para Polícia Militar do Estado de Goiás e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para mulheres.

A matéria acrescenta o artigo 4°- A na Lei Estadual n° 17.866, de 2012, que fixa o efetivo da PM, hoje, a cota é de 10%. Segundo o parlamentar a matéria se justifica pela necessidade de garantir maior acesso das mulheres nas carreiras militares. “Acreditamos que majorar tal quantitativo, aumentando para uma cota mínima de 20%, configura uma forma de assegurar acesso cada vez mais democrático a tal gênero, que enfrenta uma luta diária por reconhecimento, respeito e direitos iguais.”

O deputado também diz que a estrutura do trabalho militar é, na maioria, masculina por uma cultura em que os homens eram vistos como melhores para as atividades, mas essa situação, segundo ele, mudou. “... Percebe-se que, na contemporaneidade, tal distinção demonstra-se ultrapassada, uma vez que as mulheres já provaram que são extremamente capazes de atuar em diversas carreiras, inclusive nas militares’, ressalta.