Projeto de lei nº 1201/19, assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), obriga os estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem professores, funcionários e estudantes em noções básicas de primeiros socorros.

De acordo com a proposta, o curso será de periodicidade anual e deverá ser estendido a todos os professores, funcionários e estudantes das unidades de ensino e recreação supracitadas, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

Os cursos serão ministrados por entidades municipais e estaduais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como o Corpo de Bombeiros, Secretarias de Saúde, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, dentre outros.