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PROCESSO Nº 5693/18
OF. Nº 757 - G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 438, de 28 de novembro de 2018.
Autor: DEPUTADO JOSÉ VITTI
Assunto: Revogar a Lei Estadual nº 18.983/2015, a qual autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN , a conceder o serviço público que especifica".
21.02.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
07.03.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
14.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 5767/18
OF. Nº 764 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 449, de novembro de 2018.
Autor: DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Assunto: Determina a equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, na rede pública de saúde e dá outras providências.
21.02.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
21.02.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
14.03.19 – Aprovado rejeição do veto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 002/19
OF. Nº 04 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 459, de 05 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADO JEAN
Assunto: Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica – Rodovia Caminhada Ecológica a Rodovia GO – 164, no trecho situado entre os municípios de Faina e Araguapaz.
21.02.19 – Relator – Dep. Vinícius Cirqueira
26.02.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
14.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 188/19
OF. Nº 43 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 498, de 18 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas na rede pública de ensino estadual.
26.02.19 – Relator – Dep. Talles Barreto
07.03.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
14.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DO VETO
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PROCESSOS Nº 191/19
OF. Nº 46 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 491, de 18 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Assunto : Dispõe sobre a taxa de estacionamento cobrada por hospitais aos pacientes submetidos a sessão de quimioterapia.
26.02.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
27.02.19 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO
14.03.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral
19.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela REJEIÇÃO DO VETO
21.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 192/19
OF. Nº 47 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 492, de 18 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Assunto: Torna obrigatória a realização do teste cariótipo nas situações que especifica.
26.02.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
14.03.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
21.03.19 – Vista – Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 193/19
OF. Nº 48 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 495, de 17 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Assunto: Torna obrigatória a presença de psicólogo para prestar assistência a parturientes e familiares em relação a filho recém-nascido com Síndrome de Down.
26.02.19 – Relator – Del. Humberto Teófilo
07.03.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
14.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 194/19
OF. Nº 49 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 496, de 18 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de previa avaliação de produtos doados a criança pelo Poder Público estadual.
26.02.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
14.03.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
21.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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PROCESSO Nº 200/19
OF. Nº 55 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 514, de 18 de dezembro de 2018.
Autor: DEPUTADA ISAURA LEMOS
Assunto: Altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás.
26.02.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
07.03.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO
14.03.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
28.03.19 – VOTO EM SEPARADO pela MANUTENÇÃO DO VETO
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