Os seguintes relatórios acabam de ser aprovados pelos deputados na reunião da CCJ:
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PROCESSO Nº 783/19
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DEPUTADO LUCAS CALIL E OUTROS
Altera a resolução nº 1218, de 3 de julho de 2007,
que institui o regimento interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás.
27.02.19 – Relator – Dep. Carlos Cabral
19.03.19 – Vista – Henrique Arantes, Hélio de Sousa e Lêda
Borges
25.03.19 – PARECER VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 862/19
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DEPUTADO LUCAS CALIL
Proíbe o envio de correspondência de cobrança com exposição do conteúdo de saldo devedor a terceiros.
12.03.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
25.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 871/19
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DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados que menciona e dá outras providências.
12.03.19 – Relator – Dep. Cairo Salim
25.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 883/19
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DEPUTADO CAIRO SALIM
Institui o dia estadual de combate e prevenção ao assédio moral e sexual nas relações de trabalho.
12.03.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
25.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 994/19
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DEPUTADO HENRIQUE CESAR
Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas das redes pública estadual e de ensino em todo o Estado de
Goiás.
14.03.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
25.03.19 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 2877/15
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Dispõe sobre o plano obrigatório de àrvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados comerciais ou industriais, no Estado.
07.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4553/17
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DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (31º
Conselho Comunitário de Segurança).
14.03.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
26.03.19 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 4694/18
Redistribuir
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DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de
violência contra profissionais da educação ocorridos
no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá
outras providências.
25.10.18 – Relator – Dep. Henrique Arantes
27.02.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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