PROCESSO Nº 1096/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Obriga empresas concessionárias do serviço de água 
autorizarem a instalação de bloqueador de ar parte do
consumidor mediante solicitação no âmbito do Estado de Goiás.
19.03.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
25.03.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 992/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Susta o decreto nº 9.050, de 18 de setembro de 2017, que
institui o cartão de pagamento do Governo de Goiás – CPGG
14.03.19 – Relator – Dep. Major Araújo
 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 996/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre o impedimento do Estado em apreender, reter ou remover veículos automotores que transitarem com a devida documentação em atraso por período inferior a dois anos nas cidades e rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.
14.03.19 – Relator – Dep. Major Araújo
26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL