Os seguintes relatórios aos projetos de autoria parlamentar acabam de ser aprovados na CCJ:
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PROCESSO Nº 861/19
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DEPUTADO GUSTAVO SEBBA Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Goiás. 12.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 882/19
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DEPUTADO DIEGO SORGATTO Dá denominação ao próprio público que especifica (Milton Júnior a rodovia Go-425 no trecho do perímetro urbano situada no município de Luziânia, até o trevo com Go-520). 12.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 887/19
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Posse), com sede no município de Posse – GO. 12.0-3.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 995/19
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DEPUTADO DR. ANTÔNIO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação da Folia de Reis de Taquaral de Goiás – AFORT), com sede no município de Taquaral –Go 14.03.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 998/19
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DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL E OUTROS Concede título de cidadania que especifica (Manuel Cardoso Linhares). 14.03.19 – Relator – Dep. Lêda Borges 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1000/19
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DEPUTADO CAIRO SALIM E OUTROS Concede título e cidadania que especifica (Maria das Graças Landim Carvalho Caiado) 14.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes 26.03.19 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 886/19
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PROCESSO Nº 1004/19
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DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO Dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos, nas funções que especifica. 14.03.19 – Relator – Dep. Major Araújo 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1021/19
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a entidade que especifica (o instituto Ubuntu), com sede no município de cidade de Goiás. 14.03.19 – Relator – Dep. Major Araújo 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1063/19
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DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI Institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências. 19.03.19 – Relator – Dep. Amilton Filho 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1094/19
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DEPUTADO DR. ANTÔNIO E OUTROS Concede título de cidadania que especifica (Lissauer Vieira) 19.03.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1099/19
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DEPUTADA LÊDA BORGES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o canta jardim, realizado no município de cidade ocidental. 19.03.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa 26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
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