Os seguintes projetos de autoria parlamentar acabam de ter seus relatórios aprovados pela rejeição da matéria:
|
PROCESSO Nº 993/19
|
DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade para os
servidores público estaduais com filhos, naturais ou adotados,
com deficiência no âmbito dos poderes e órgãos da
administração público direta, suas autarquias fundações, no
Estado de Goiás.
14.03.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
25.03.19 – PARECER CONTRÁRIO
02.04.19 – Aprovado o parecer contrário
|
|
PROCESSO Nº 869/19
|
DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Goiás, da adequação de balcões de atendimento destinados ás pessoas com eficiência que utilizam cadeira de rodas, e dá outras providências.
12.03.19 – Relator – Dep. Helio de Sousa
26.03.19 – PARECER CONTRÁRIO
02.04.19 – Aprovado o parecer contrário
|
