O Plenário aprovou, em segunda e definitiva fase de discussão e votação, a matéria de nº 1181/19, de autoria da Mesa Diretora da Alego. O texto tem a finalidade harmonizar as disposições contidas na Lei n° 15.428, de 21 de outubro de 2005, que instituiu o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Femal-GO).

A proposição elucida que, por questão de otimização e racionalização e, ainda, no sentido de propiciar melhoria da gestão dos numerários, “propõe-se alteração no artigo 1° para identificar a área de aplicação dos recursos do Femal-GO, de modo a alcançar estreita relação com a as hipóteses previstas no Regulamento”.

O projeto também esclarece que um dos objetivos do Femal é suprir e implementar as atribuições do Poder Legislativo, no Estado de Goiás, quanto ao atendimento das despesas de custeio, de investimentos e inversões financeiras, observadas as normas e requisitos fixados e previstos na legislação específica.

A aprovação da matéria ocorreu durante sessão ordinária desta terça-feira, 2, com trabalhos conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB).