Tem início a audiência pública para debater o tema “Violências nas Escolas”, que acontece na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira, 3, no Auditório Costa Lima. Estudantes e sociedade lotam o espaço na Casa de Leis. O tenente-coronel Vilela, do Comando de Ensino, salienta o desconforto que a violência tem trazido para dentro das escolas.

O militar fala da ação que seu grupamento realiza e diz que o trabalho principal é o preventivo. “Para tanto já temos feito um cinturão ao redor das escolas”, explica.

Conforme o militar, mesmo com os esforços, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acaba por se tornar um obstáculo para o trabalho preventivo que é realizado nas proximidades das escolas, na medida em que impede a abordagem aos menores.

Instituído em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.