Sétimo a falar no Pequeno Expediente dessa quarta-feira, 3, o deputado Talles Barreto (PSDB) subiu à tribuna para ressaltar a importância do debate que a Assembleia Legislativa passará a viver a partir da semana que vem. Ele se refere às discussões que haverá em relação a possíveis mudanças nas emendas impositivas.

O parlamentar apresentou emenda à PEC de nº 1639/18, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que visa alterar o artigo 113 da Constituição do Estado de Goiás. A emenda pretende destinar 1,2% da receita corrente líquida do Estado ao pagamento de emendas impositivas, a partir de 2020. Atualmente, o valor destinado ao chamado “orçamento impositivo” é de 0,5% da receita corrente líquida. 

“Viveremos, a partir da semana que vem, um debate importante. Teremos a oportunidade de mostrar a força e a independência que essa Casa tem”, ressaltou. Em seguida, Talles Barreto conclamou os demais parlamentares das bancadas governista e de oposição: “Vamos trabalhar para a Casa e marcar a 19ª Legislatura de uma forma significativa”.

Talles Barreto defende que o aumento do valor destinado ao pagamento de emendas impositivas assegura ainda mais a independência do Legislativo e garante o atendimento a demandas pontuais de cidades goianas. Ele considera que o orçamento impositivo é a sobrevivência dos municípios. “Pensem como vai ser importante ajudar uma Apae, uma Pestalozzi”, reflete.

O parlamentar ressalta, ainda, que o próprio Congresso Nacional já evoluiu quanto ao reconhecimento das emendas impositivas. Ele se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução, por parte do Governo, das emendas parlamentares de bancada.