A propositura de nº 1482/18, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), abriu as votações da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 3. O texto foi aprovado em segunda fase de discussão e votação e, segue, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

O objetivo do projeto é instituir, em Goiás, a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, com a finalidade de assegurar o atendimento integral à mulher vítima de violência, principalmente no que tange ao respeito à dignidade da pessoa humana, à não discriminação e à não revitimização.

O texto também busca padronizar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento a essas pessoas no âmbito da Saúde, da Rede Socioassistencial e da Justiça, por meio da humanização desses serviços e da garantia de seus funcionamentos em tempo integral, e de modo privado e sigiloso.

Importante destacar que a matéria define como violência contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito público ou no privado, inclusive a decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”.