Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 4, para a última sessão ordinária da primeira semana de abril. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 52 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Durante as demais reuniões ordinárias ocorridas na semana os deputados já deliberaram votações sobre 45 processos legislativos.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 10 vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa, 5 processos parlamentares em fase de primeira votação e 12 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Com encaminhamento de várias comissões, com pareceres contrários, estão na pauta ainda 25 projetos de lei.

Dentre os vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) destaca-se na Ordem do Dia o processo legislativo nº 004/19, que trata de vetar integralmente o autógrafo de lei n° 461, de 5 de dezembro de 2018, o qual dispõe sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral e dá outras providências.

A matéria, em tramitação na Assembleia, foi proposta por orientação da Procuradoria-Geral do Estado, que entende que o dispositivo impõe ao Poder Público a obrigatoriedade de ser criado o Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral com sede no município goiano de Campos Verdes, elencando o rol de municípios que passarão a compor a região integrante do Polo Mineral, fato que, além de outros citados, segundo a Procuradoria, intromete na esfera de autonomia do Executivo, além do que não houve previsão do impacto financeiro a ser suportado pelo Poder Público.

Já em primeira discussão e votação, está o projeto nº 3695/18, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups e dá outras providências. A proposta visa fixar diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.

“Quando comparado o ambiente público com o privado, a velocidade das decisões e a flexibilidade para a inovação são bem diferentes. Em razão disso, cabe ao Governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor das startups, agindo como um catalisador para a multiplicação e o desenvolvimento desse ecossistema”, justifica o deputado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 4, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.