Projeto de Lei nº 1065/19, proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), visa tornar obrigatória a instalação de equipamentos para evitar explosão de caixas eletrônicos. A matéria já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mais exatamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi distribuída ao relator deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Segundo a autora da matéria, o objetivo é reduzir o arrombamento a equipamentos de autoatendimento de instituições financeiras. “A população já é obrigada a conviver com diversos tipos de violência. Queremos evitar a circulação de assaltantes armados pela cidade”, afirma.

Resistência

De acordo com o projeto, os dispositivos devem ser resistentes o suficiente para suportarem por, no mínimo, 20 minutos a tentativas de arrombamento com uso de cinzéis, pés de cabra e instrumentos semelhantes.

Conforme a deputada, com a aprovação da lei, o prazo para a instalação dos dispositivos deverá seguir implantado em 20% dos equipamentos, em 90 dias. No prazo de 120 dias, em mais 40% das máquinas, e em 150 dias nos 40% restantes.