A sessão ordinária desta quinta-feira, 4, aprovou durante a votação da Ordem do Dia três matérias de iniciativa parlamentar em primeira fase de discussão, além de acolher parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) à 09 proposituras.

Aprovado em primeira fase, o projeto nº 3695/18 do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Regional de Startups. O parlamentar sustenta que o objetivo é fixar políticas públicas que deem suporte às empresas principalmente nas fases de constituição e consolidação de suas atividades. 

Outra matéria aprovada em primeira votação é de autoria do deputado Cairo Salim (Pros) que institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho. Para o deputado, a mudança legislativa é necessária para coibir recorrentes casos de assédio em Goiás.

Os deputados também aprovaram parecer favorável da CCJ em 09 projetos. Dentre eles, o n° 1004/19 do deputado Eduardo Prado (PV) que prevê isenção de multas aos condutores de veículos vinculados à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Metropolitana e Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

Na justificativa da proposta, Prado sustenta que a propositura apresenta a solução para um problema recorrente para os condutores de veículos em serviço de emergência, já que o deslocamento com rapidez faz parte do cotidiano desses profissionais.

Aprovadas em primeira fase de votação:

3695/18 – Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups e dá outras providências.

0883/19 – Cairo Salim – Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.

0887/19 – Bruno Peixoto – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Posse), com sede no município de Posse - GO.

0995/19 – Dr. Antônio – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação da Folia de Reis de Taquaral de Goiás - AFORT), com sede no município de Taquaral - GO.

1021/19 – Karlos Cabral – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (O Instituto Ubuntu), com Sede no Município de Cidade de Goiás.

Parecer favorável da CCJ:

2887/19 – Humberto Aidar - Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado.

4694/18 – Virmondes Cruvinel – Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

0882/19 – Diego Sorgatto – Dá denominação ao próprio público que especifica (Milton Júnior, a Rodovia GO-425 no trecho do perímetro urbano situada no município de Luziânia, até o trevo com a GO-520).

0998/19 – Virmondes Cruvinel – Concede título de cidadania que especifica (Manuel Cardoso Linhares).

1004/19 – Eduardo Prado – Dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos, nas funções que especifica.

1063/19 – Adriana Accorsi – Institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.

0861/19 – Gustavo Sebba - Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Goiás

0862/19 – Lucas Calil - Proíbe o envio de correspondência de cobrança com exposição do conteúdo de saldo devedor a terceiros.

0871/19 – Diego Sorgatto - Dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados que menciona e dá outras providências.