O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei nº 1413/19, que amplia o Programa Identidade Jovem (ID-Jovem), no âmbito do Estado de Goiás. Atualmente, o benefício alcança todo jovem com idade entre 15 e 29 anos de idade, frequentando ou não a escola regular nos termos da Lei Federal nº 12.852/2013.

Pela alteração proposta por Gomide, terão acesso ao benefício os jovens inscritos no Cadastro Único para programas sociais e que comprovem renda de até dois salários mínimos, com idade dentre 15 e 29 anos e que obrigatoriamente frequentem os cursos públicos ou privados e extensivo àqueles fora dos sistemas de ensino.

A Lei Identidade Jovem assegura o direito ao ingresso com 50% de desconto para os eventos artísticos, culturais, teatros, cinemas, eventos educativos, lazer, entretenimento e esportivos e também garante isenção em taxas de concursos públicos e vestibulares em universidades públicas do Estado de Goiás, assim como para qualquer cidadão cadastrado no Cadastro Único.

O projeto está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído para relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM).