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Henrique Arantes quer tornar obrigatória a circulação do transporte coletivo após a meia noite

05 de Abril de 2019 às 16:54

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 1198/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que torna obrigatório a circulação do transporte coletivo após a meia noite na Região Metropolitana de Goiânia.

Segundo o projeto, o principal objetivo do dispositivo é estender o período de circulação do transporte coletivo no período noturno das 18 horas até às 6 horas da manhã. As empresas que descumprirem esta lei estarão sujeitas a multa e cancelamento de contrato.

 Em justificativa, o parlamentar afirma: " O transporte público, por sua vez deve acompanhar a necessidade do povo. É neste sentido, visando melhores condições de transporte e qualidade de vida, que proponho tal projeto de lei, que visa sobretudo, melhor qualidade de vida da população que depende exclusivamente deste meio de transporte para a realização de suas atividades".

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM).

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