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Lucas Calil defende plano de melhorias no transporte público antes de aumento da passagem

08 de Abril de 2019 às 12:31

Com a notícia de aumento da passagem do ônibus de R$ 4,00 para R$4,30, o deputado Lucas Calil (PSD) quer que as concessionárias dos serviços de transporte público metropolitano de Goiás apresentem um plano de trabalho e benfeitorias como requisito para a liberação do aumento. O Projeto de Lei 1458/19 especifica obrigações a serem cumpridas pelas prestadoras de serviços de mobilidade urbana e aguarda aprovação do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposição tem como justificativa a necessidade de melhorias no transporte público, como determina a Emenda Constitucional nº 19. Além disso, os contratos de concessão devem estar atrelados à qualidade e bom provimento do serviço ao usuário, tais como: continuidade, regularidade, segurança, atualidade e generalidade.

Devido ao possível aumento do preço da passagem e as obrigações determinadas, a presente proposição tem por objetivo fazer com que a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) apresente um plano de melhorias e benfeitorias no transporte público. Essa lista deverá ser divulgada em meio público e de relevância estadual para que seja realizado a adição de 30 centavos na tarifa.

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