Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 1196/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que propõe a impedição de qualquer tipo de discriminação a crianças e adolescentes com deficiências ou doenças crônicas nas escolas, de ensino público e privado no Estado de Goiás.

Segundo o projeto, o principal objetivo da matéria é capacitar as equipes docentes das instituições de ensino, no âmbito do Estado de Goiás, a acolher crianças e adolescentes com deficiências ou doentes crônicos nas escolas, promovendo a integração a todas as atividades educacionais e respeitando as condições pessoais e limitações de cada aluno.

A propositura ainda ressalta que é visto como discriminação a esse público o ato de dificultar a matrícula, impedir ou inviabilizar sua permanência na escola e a exclusão do aluno das atividades de lazer e cultura, negando a presença de um profissional para prestar o devido apoio no atendimento da criança ou do adolescente.

Em justificativa, o parlamentar afirma: "o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a educação e a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além de impedir qualquer tipo de discriminação. A educação e o ensino, não podem ser vistos como uma atividade qualquer, é um direito universal, inscrito na Constituição, reconhecido, protegido e realizado em todas as nações".

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Henrique Arantes (PTB).