O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1632/19, que estabelece ao candidato para prova de habilitação, o direito de realizar até três provas práticas, na vigência do processo de primeira habilitação, com o pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de Goiás.

De acordo com o projeto, a medida justifica-se pela necessidade de corrigir uma grande injustiça que diversos candidatos sofrem ao iniciar o processo para ter a primeira habilitação de motorista, quando da realização da prova prática de trânsito, pois ao pagar o DUA de primeira habilitação como remuneração inicial pelo serviço do Detran, o candidato tem o direito a realizar com este pagamento apenas uma prova técnica de prática. O deputado lembra que, por vezes, o candidato é reprovado por um simples abalo emocional momentâneo diante da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor pelo examinador, como deixar o veículo desligar ao iniciar o trajeto da viagem.