A propositura de nº 3695/18, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), foi aprovada em segunda e definitiva fase de discussão e votação, durante sessão plenária desta terça-feira, 9. O projeto busca fixar diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.

Na justificativa da proposição, Virmondes Cruvinel explica que startup é o ato de se começar algo, normalmente relacionado ao empreendedorismo tecnológico. As startups são empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. São empresas jovens, que buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível.

“Quando comparado o ambiente público com o privado, a velocidade das decisões e a flexibilidade para a inovação são bem diferentes. Em razão disso, cabe ao Governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor das startups, agindo como um catalisador para a multiplicação e o desenvolvimento desse ecossistema”, justifica o propositor.

Virmondes ressalta, ainda, que o projeto de lei em questão é uma forma de buscar inserir o tema “startup” na pauta política e legislativa.