A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo nº 1009/19, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado narguilé, aos menores de dezoito anos. O projeto de lei, assinado pelo parlamentar tucano Diego Sorgatto, reforça uma legislação federal já existente sobre o tema.

Com a aprovação do parecer favorável da relatoria, a propositura, deliberada na tarde desta quinta-feira, 11, segue agora para deliberação da comissão de mérito e do Plenário.