Terceiro a discursar da tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 11, o deputado Lucas Calil (PSD) reforçou a importância de aprovação de alteração dos percentuais de aplicação do orçamento impositivo, inserida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Lêda Borges (PSDB) - nº 1639/18 - que tramita na Casa Legislativa. “Sinto que existe hoje nesta Casa uma guerra fria em torno deste assunto, muitos deputados novatos não sabem da importância desse projeto e os parlamentares de oposição vêm à tribuna para defender essa emenda impositiva” afirmou.

O parlamentar ressaltou sobre a dificuldade que é levar recursos aos municípios do Estado de Goiás. “O deputado Amauri Ribeiro (PRP) é testemunha disso e se lembra o quanto era difícil conseguir qualquer coisa para a cidade de Piracanjuba”.

Ao final de seu discurso, Lucas fez um pedido aos deputados para que sejam mais receptivos quanto a essa emenda. “O Governo continuará precisando de vocês e não haverá nenhuma represália. O Executivo não anda sem os trabalhos desta Casa”, concluiu.

A PEC da deputada Lêda Borges altera o artigo 113 da Constituição do Estado - que diz que a despesa com pessoal ativo e inativo do Estado e dos Municípios não poderá exceder os limites globais estabelecidos em lei complementar federal. A matéria acrescenta o parágrafo 9º, tem a seguinte redação: "Aplica-se aos Municípios a metodologia constante do parágrafo 8° deste artigo, para os limites globais estabelecidos na Lei Complementar Federal mencionada no caput deste artigo, com vigência inicial a apuração a partir do resultado orçamentário e financeiro exercício de 2017".