Os deputados acabam de aprovar em primeira votação o projeto 757/19, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que revoga os incentivos fiscais para a Enel. O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou o voto a favor do projeto. Votaram contra apenas dois parlamentares: a deputada Lêda Borges (PSDB) e o deputado Coronel Adailton (PP).


A proposta do deputado Paulo Cezar revoga a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016 que dá à Enel créditos tributários referentes ao ICMS. A matéria foi relatada na CCJ pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).