CCJ

27 de Outubro de 2011 às 09:08

Pauta prévia da reunião da Comissão de hoje à tarde traz 9 projetos aptos à votação e 20 serão distribuídos para relatoria parlamentar.

A pauta prévia da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 27, traz nove processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria. Também serão distribuídos 20 projetos de lei para relatório parlamentar. A sessão será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Entre os processos aptos para votação, sete receberam parecer favorável da relatoria. Isso significa dizer que, segundo o relator, não há vício de iniciativa ou erro de técnica de redação legislativa ou ainda inconstitucionalidade.

Abaixo, a pauta prévia da reunião desta quinta-feira:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

INDICATIVO DE PAUTA

27. 10. 2011

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 4407/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa sobre o combate ao preconceito contra pessoa com deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado
PROCESSO Nº 4408/11	DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4409/11	DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Cria o dia da valorização do Militar Estadual Goiano e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4410/11	DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do vice-prefeito.
PROCESSO Nº 4411/11	DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a Associação dos Tenistas do Estado de Goiás (Atego)
PROCESSO Nº 4412/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go
PROCESSO Nº 4413/11	DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano butano envasado em tubo de aerossol.
PROCESSO Nº 4414/11	DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Institui o dia estadual de luto na família miliciana e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4415/11	DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e/ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 4416/11	DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a feira mar (feira do açafrão de Mara Rosa).
PROCESSO Nº 4417/11	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento feira livre do pedregal, realizado no município de Novo Gama.
PROCESSO Nº 4418/11	DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4419/11	DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a realização de exame toxicológico para ingresso na rede de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4450/11	DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4451/11	DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dá denominação de ginásio de esporte MARIA RITA DE CASTRO COELHO, ao ginásio de esporte situado no Jardim Ingá, no município de Luziânia-Go.
PROCESSO Nº 4452/11	DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro, protesto e notas no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 4453/11	DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Disciplina o horário para ligações de empresas de “TELEMARKETING”
PROCESSO Nº 4454/11	DEPUTADO VITTI Altera a lei nº 15.690 de 06 de junho de 2006 que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4455/11	DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano ao senhor JAIRO RIBEIRO PAINS.
PROCESSO Nº 4456/11	DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano ao senhor LUCAS PROCÓPIO PIRES.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3942/11	DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede titulo honorífico de cidadão goiano a SIMÃO CIRINEU DIAS. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3741/11	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, nos locais que menciona, e dá outras previdências. 20.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 25.10.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 3943/11	DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a associação guardiões do cerrado, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 20.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 3931/11	DEPUTADO ITAMAR BARRETO Declara de utilidade pública a associação dos moveleiros de Formoso-Go – ASMOF, no município de Formoso-Go 04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3954/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Introduz alteração na lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia. 04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3955/11	DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede título de cidadão goiano a Ridoval Darci Chiareloto. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3970/11	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a ALLEN ANDERSON VIANA. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3967/11	DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede o título honorifico de cidadão goiano à pessoa do Sr. GEFERSON ARAGÃO DE MELO. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 26.10.11- PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3960/11	DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Comercial e Industrial de Mara Rosa – ACIMAR. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL