Entre os projetos apresentados durante sessão plenária de terça-feira, 2, está o de nº 1.164/13 da Governadoria do Estado que indica a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE).

A matéria é devido ao término iminente dos mandatos de alguns dos integrantes do Conselho e, segundo a Lei Complementar Estadual nº 26 de 28 de dezembro de 1998, faz-se necessária a indicação para apreciação desta Casa de Leis dos nomes para representações do CEE.

Segundo a matéria os membros titulares indicados têm vigência de mandato a partir de 7 de abril de 2013. O projeto tramita para apreciação nas Comissões temáticas da Assembleia Legislativa.