Programa itinerante
O Plenário da Assembleia aprovou nesta quinta-feira, 11, oito projetos do Governo em tramitação na Casa. Os projetos foram analisados em fase de segunda e definitiva votação. Entre as matérias, foi aprovado ainda o processo nº 978/13, de autoria da Mesa Diretora, que institui o projeto "Cidadão Participativo Itinerante".
O objetivo da matéria é difundir e incentivar o uso de sistemas informatizados, especialmente o “Cidadão Participativo”, e outros que vierem a serem criados, em instituições de ensino, organizações não governamentais, associações de bairros, sindicatos e outros entes públicos e privados da Capital e do interior do Estado.
O projeto objetiva também, divulgar os trabalhos institucionais realizados pela Assembleia Legislativa e disponibilizar meios de acesso que permitam ao cidadão informar aos parlamentares os mais variados problemas que acontecem na sua comunidade.
Veja abaixo a relação das matérias do Governo aprovadas em fase de segunda votação:
493/13- Extingue o Conselho de Administração do Fundo da
Dívida Pública;
494/13-Autoriza a alienação de imóvel que servirá para
implantação do Parque Ambiental de Anápolis;
495/13- A matéria cria uma unidade administrativa complementar denominada Gerência de Gestão e Planejamento, com o correspondente cargo em provimento, na Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.
496/13- Altera lei que cria incentivo para empresas montadoras de veículos;
575/13 - autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria
de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de 8 mil reais.
1.000/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 455.793,73 (quatrocentos cinquenta e cinco mil, setecentos noventa e três reais e setenta e três centavos) à Associação Movimento Goiás Competitivo (MGC).
1.003/13 - autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (Funder), no valor de R$ 100.000,00.
1.025/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg), Goiânia-GO.