Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou sete pareceres a projetos de lei, de um total de 11 projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa que constavam na pauta. A sessão foi presidida por Daniel Messac (PSDB).

Três matérias tiveram sua votação prejudicada, por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade. Um dos projetos não foi colocado em votação.

Um dos relatórios aprovados deu parecer favorável ao projeto de lei nº 3.445/13, de iniciativa do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que dá nova redação ao inciso I do art. 7º da Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000.

A alteração tem como objetivo inserir no Programa Estadual de Incentivos à Cultura (Goyazes) também o trabalho do segmento religioso nas áreas de produções artísticas, teatrais e literárias.

De acordo com justificativa do parlamentar, este segmento possui um considerável acervo nesta área artístico-cultural, de significativa relevância, que tem propriciado ao povo do Estado um conhecimento mais profundo acerca do cristianismo e de sua história ao longo dos anos.

“São muitos os autores, cantores, poetas, escritores, atores e músicos vindos das terras goianas que procuram, através dos seus trabalhos passar uma mensagem de fé e de esperança a todos”, conclui o parlamentar.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos:

PROCESSO Nº 2955 /13 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA: Dispõe sobre a instituição de uma politica de incentivos a saúde vocal do professor da rede Estadual de Ensino de Goiás e dá outras providências. 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2864 /13 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR: Institui o programa “Aluno Voluntário” Nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências. 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3450/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ: Dá denominação ao trecho da Go 425 da BR 060 até o entrocamento da Go 520 e deste entrocamento pela mesma Go até a rodovia Lucena Roriz. 24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3445/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA: Dá nova redação ao inciso I do art.7º lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e dá outras providências 24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3378/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás. 17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3455/13 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA: Declara de utilidade pública a Associação Cristã Vida abundante no município de Anápolis-GO. 24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL.

PROCESSO Nº 3436/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ: Concede titulo honorífico de cidadão goiano a MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MOTA. 24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL.