De autoria do governo, foram lidas em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, oito projetos da governadoria. Dois deles tratam de reajustes a servidores públicos do Estado. O de nº 868 concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do poder Executivo estadual.

O outro projeto, de nº 867 reajusta o vencimento dos professores do magistério público estadual. A proposta tem a finalidade de garantir, a um só tempo, a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para os professores da rede pública estadual que atendem a educação básica; e reajustar o vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério Público Estadual.

O reajuste para os professores, de 8,32%, acontecerá em duas etapas. A primeira, reatrotivamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio.   

O índice da revisão geral a ser concedida ao pessoal civil e militar foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56%. O reajuste , com pagamento a ser realizado em duas parcelas de 2,74%. A primeira, de 2,74%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Entre as outras matérias, quatro são referentes a vetos do Executivo a projetos aprovados na Assembleia. Todas foram aprovadas preliminarmente em plenário e agora serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

860/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006, DE 23 DO MESMO MÊS E ANO.

861/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012, DE 27 DO MESMO MÊS E ANO.

863/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE Nº 018, DE 27 DO MESMO MÊS E ANO.

864/14 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 019, DE 27 DO MESMO MÊS E ANO.

865/14 - CRIA O PARQUE ESTADUAL DO JOÃO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

866/14 - ALTERA A LEI Nº 18.252, DE 06 DE DEZEMBRO 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO INST. DE ASSIST DOS SERV. PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO-, SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA OS FINS QUE ESP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

867/14 - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

868/14 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR, ATIVO INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.