Assembleia aprova, com mudanças, projeto que altera comando da CDTC
A projeto da Governadoria protocolado sob o número 753/14, que altera a composição e comando da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), foi aprovado em plenário nesta terça-feira, em primeira votação, com modificações acatadas em voto em separado do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB).
A principal alteração se refere ao comando do orgão, que se dará de forma colegiada. O rodízio, a cada dois anos, será feito entre os prefeitos que compõem a CDTC, conforme emenda do deputado Francisco Júnior (PSD).
As demais emendas foram apresentadas pelos deputados Bruno Peixoto e Daniel Vilela (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Humberto Aidar (PT) e outros.
São as seguintes:
a.1) 3ª emenda apresentada, que acresce um artigo, que será o 2º,
renumerando-se os demais, criando o Conselho Metropolitano de
Transporte Coletivo e fixando sua composição;
a.2) 4ª emenda apresentada, que acresce um artigo, que será o 3º,
renumerando-se os demais, criando o Fundo Metropolitano de
Transporte Coletivo e fixando as receitas do Fundo;
b) As duas emendas (modificativa e aditiva), que alteram o inciso III do 9 4º e 9 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 27/1999,
apresentadas pelo Deputado Francisco Júnior. É essa proposta que prevê o rodízio na presidência da Câmara Deliberativa.
c) A emenda apresentada pelo deputado Francisco Gedda, que exclui a alteração do inciso IV do parágrafo 4º do artigo 6º da LC 27/99, restabelecendo o direito de voto do secretário de Planejamento do município de Goiânia.
A proposta de modificação legislativa, apresentada pelo Governo, altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, com o objetivo, de acordo com justificativa, de buscar o equilíbrio na participação do Estado de Goiás e dos demais Municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), na organização, no planejamento e na execução dos serviços de transporte coletivo no âmbito da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).
Na proposta original, o Governo propunha que a presidência do órgão passasse a ser ocupada pelo prefeito de Goiânia. A CMTC é comadado, hoje, pelo titular da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra.
O projeto tem de passar por mais votação, para, em seguida, ser encaminhado à sanção do Governo.