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José Nelto cobra transparência do Governo

01 de Fevereiro de 2015 às 16:00
Íntegra do discurso proferido pelo deputado José Nelto, líder do PMDB, durante sessão solene de instalação da 18ª Legislatura. (01.02.2015).

"Proclamo, aqui e agora, que a Oposição existe, não morreu, está muito viva e a partir de hoje tem como prioridade um projeto de futuro para Goiás.

Dezesseis anos de adversidades não nos abatem o ânimo. Ao contrário. Renovam as nossas forças, reacendem as nossas energias e alimentam a vontade de trabalhar com maior determinação.

Trabalhar para representar os 42% dos goianos que, como nós, lutaram nas últimas eleições, por um Estado melhor que o atual. Estamos acostumados e vamos prosseguir com a cabeça erguida, lembrando as palavras de Alfredo Nasser: estamos “sob o sol causticante do campo oposicionista”.

Temos pretensões muito além da mera luta pelo poder e, por isso, a Oposição está renovada, revigorada e tem uma nova agenda para Goiás. A Oposição está mais dura e mais consciente dos seus deveres e das suas responsabilidades, sem ranço de passado. A Oposição avisa que será implacável e recusa desde já ao Governo o monopólio das boas intenções.

A Oposição vai exercer com plenitude o seu sagrado direito à crítica, para convencer o povo de Goiás de que a mudança é necessária e indispensável para que Estado possa caminhar além da repetição, da monotonia e da mesmice. A Oposição está preparada e, enfim, pronta para cumprir a sua mais autêntica finalidade, que é... lutar, lutar, lutar.

A partir de agora, a Oposição vai dar atenção para a construção de um projeto alternativo para Goiás. Na sua principal trincheira, instalada nesta Assembleia Legislativa, os próximos anos servirão para que planos sejam mostrados, novas ideias sejam apresentadas e uma outra hipótese de Estado possa acalentar as expectativas do nosso povo.

Repudiamos o Governo das vacas sagradas, sem sensibilidade popular, penduradas há 16 anos no poder e corroídas pela miopia diante dos reais interesses públicos – impondo a Goiás um apagão de inteligência que eterniza erros e equívocos e assim prejudica a todos.

Que Estado é esse onde os aditivos se transformaram em regra que confirma a falta de planejamento e a supremacia do improviso? Que Estado é esse onde foram publicados no Diário Oficial somente nos meses de dezembro e janeiro mais de 150 aditivos a contratos de obras?

Que Estado é esse que apregoa aos quatro ventos uma reforma administrativa supostamente para enxugar e modernizar o aparelho estatal, mas atrapalha a população com o afrontoso atendimento em órgãos como o Detran? É preciso juízo e prudência. Que Estado é este em que o Detran não funciona?

Desde novembro de 2013, o Detran de Goiás passa por uma auditoria federal do Denatran. Em 2015, depois de 16 dias de recesso e uma semana atendendo metade da média diária de solicitações, o Detran não funciona. Tem uma demanda reprimida de pelo menos 20 mil atendimentos. O cidadão que busca serviços simples referentes ao seu veículo, como pagamento de IPVA, transferência ou solicitação de documentação, não consegue fazer nada. Seria bom que o governador também viesse a público e explicasse porque fatiou o Detran para tantos grupos distintos.

A outra exigência da qual não abriremos mão é a instalação de um Governo verdadeiramente transparente. Um Governo em que a internet seja aproveitada não só para a prestação dos serviços públicos, como também para abrir um canal direto com a sociedade.

Um Governo que não se esconderá atrás de sites e portais tecnologicamente defasados, confusos, tal qual carroças em um mundo que já foi transformado pelas ferramentas modernas da comunicação – no entanto, ignoradas em Goiás.

A transparência que defendemos não deve ser só do Executivo. Proponho aqui, em nome da Oposição, que a Assembleia Legislativa se abra para a população e que nunca mais – NUNCA MAIS – tenhamos de nos submeter ao vexame de ouvir que este Poder é uma grande e indevassável caixa preta.

Para isso, digníssimo presidente Hélio de Sousa, as medidas de moralização do Poder Legislativo devem ser tomadas imediatamente – e só assim o mandato presidencial de Vossa Excelência será justificado.

A Assembleia Legislativa deve fazer a autocrítica reclamada pela sociedade e promover sem demora o choque de ética. Não poderia deixar de lembrar que chegou o tempo em que a transparência tem de se tornar uma prática generalizada em Goiás e para essa missão também conclamo, respeitosamente, o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios.

O projeto de poder da Oposição passa por um Estado que ofereça Educação, Saúde e Segurança Pública de qualidade real para os goianos. A cada dia, iremos aproveitar o espaço democrático desta Casa do Povo para expor em detalhes as mudanças que pretendemos para o ensino público estadual, para o funcionamento dos hospitais públicos e para a proteção aos cidadãos de bem. A palavra de ordem no projeto alternativo da Oposição é tirar os olhos do retrovisor e olhar para o horizonte à frente, lutando por mudanças inadiáveis.

Rejeitamos um sistema educacional onde os professores não são valorizados – e para isso continuaremos firmes pela volta da titularidade. Repudiamos uma Saúde que não seja regionalizada. Reconhecemos e aplaudimos o sacrifício e o destemor dos nossos policiais, mas não podemos tolerar mais uma Segurança que se assume impotente e se esconde na eterna desculpa da falta de rigor do sistema penal e dos poucos investimentos do Governo Federal.

No campo da segurança pública, talvez nosso principal problema, este foi infelizmente mais um ano marcante na área. Os anos 2012, 2013 e 2014 entram para a história como os três anos mais violentos da história de Goiás. Chegamos a 2576 homicídios no Estado apenas em 2014. Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária determinou uma redução de 60% de serviço extraordinário dos policiais militares, civis, técnicos-científicos e bombeiros. Trocando em miúdos isso significa corte de policiamento ostensivo e efetivo nas ruas.

O Governo de Goiás, em plena era digital, ainda vive tempos atrasados. O Estado que a Oposição imagina é aquele sem burocracia, dotado de procedimentos administrativos simplificados. O Estado projetado pela Oposição é também o Estado que não se submete aos interesses dos ricos e poderosos. O Estado onde os impostos, quando não pagos, são cobrados de todos, sem privilégios e sem qualquer perdão bilionário – é o Estado onde jamais acontecerá a vergonha de uma lei carimbada com a marca de um grupo empresarial, a Lei Friboi, que transformou em uma canetada os cofres do Estado em uma gorda vaca leiteira de R$ 1 bilhão de reais. Enquanto sonegadores são premiados, valiosos recursos dos municípios acabam arbitrariamente retidos pelo Caixa do Estado, sem aviso prévio.

A Oposição defende as Prefeituras dos 246 municípios como o gestor mais próximo do dia a dia da sociedade e acredita que as prefeituras devem ser fortalecidas e não enfraquecidas. Já suficientemente castigados e injustiçados pela concentração dos recursos fiscais do país, os municípios precisam ser recuperados, em vez de penalizados pelo Governo do Estado.

No início deste quarto mandato, a promessa e a obrigação de começar com o pé no acelerador foi substituída pela triste realidade negativa do pé no freio. Este Governo mostra-se sem rumo ao permitir que secretários se ausentem do Estado em viagem de férias, abandonando a administração à própria sorte.

Este Governo precisa entender que a maioria nas urnas não significa um cheque em branco e que há muito trabalho a executar e muitos compromissos a realizar – é preciso suar a camisa e não é o que estamos vendo. Não nascemos ontem. A bancada oposicionista tem experiência. Estaremos fiscalizando cada passo, cada decisão, cada despesa, porque a oposição estará vigilante ao lado dos poderes constituídos, enfrentando a maré alta da arrogância governamental.

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