Doação de imóvel oneroso ao município de Jataí é sancionada pelo Executivo
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.613, originalmente projeto de lei nº 7134/24, que autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel oneroso de propriedade do Estado ao município de Jataí. A matéria foi aprovada em dois turnos, na Alego, neste mês de abril.
Trata-se, conforme a matéria, de uma área urbana, situada na Avenida João Otoni de Carvalho, Área 2, Bairro Jacutinga, CEP 75807-652, naquele município do Sudoeste goiano. “A doação tem como objetivo a construção, pelo município de Jataí, de uma unidade de atenção especializada em saúde para a melhoria do acesso ao atendimento ambulatorial, também para a redução do tempo de espera por consultas e exames especializados, bem como para assistência farmacêutica”, sublinha o texto.
De acordo com informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a construção dessa unidade será custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar, com sua especificação em contrato de repasse.