Com a finalidade de instituir normas de proteção ao meio ambiente o deputado estadual Manoel de Oliveira (PSDB),  que preside a Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que fixa normas mais rigorosas para quem cometer crimes ambientais.

De acordo com a proposta apresentada em plenário pelo parlamentar, as novas regras ficariam assim definidas:

- no caso de infração ambiental decorrente de desmatamento em área de risco, a respectiva multa será aplicada com um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento);

- fica reajustado em 50% (cinqüenta por cento) o valor das multas ambientais previstas na legislação vigente;

- enquanto o infrator não pagar integralmente o valor da multa ambiental, os instrumentos utilizados para a prática da infração administrativa ou do crime não serão restituídos pela autoridade;

- é obrigatória a presença constante de, no mínimo, 2 (dois) fiscais ambientais em cada posto da Polícia Rodoviária Estadual.

- a receita decorrente do recolhimento das multas ambientais será aplicada nos programas e nas ações de fiscalização ambiental.

Conforme explica o deputado, as medidas previstas neste projeto são extremamente necessárias, pois irão fortalecer a proteção do meio ambiente e o setor de fiscalização ambiental no Estado de Goiás. Manoel de Oliveira ressalta ainda que a conservação e a proteção do meio ambiente dependem da existência e da aplicação rigorosa de um conjunto de normas eficazes, especialmente regras que busquem imprimir austeridade na aplicação de multas, de modo a desestimular o cometimento de infrações e também para garantir a efetiva punição.

“Goiás possui uma riqueza ambiental extraordinária, como o cerrado, o Rio Araguaia e tantos outros inigualáveis patrimônios naturais que precisam ser mantidos e preservados para as atuais e futuras gerações. Por isso é preciso instituir medidas visando proteger a nossa riqueza ambiental” justifica o parlamentar.

O projeto, que recebeu o nº 1843/16, foi lido em plenário nesta terça-feira, 14, e encontra-se tramitando nas Comissões Técnicas.