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Lei institui a política estadual de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson

13 de Janeiro de 2017 às 09:23

Foi sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) o Projeto de Lei nº 1537/16, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a política estadual de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson. Trata-se da Lei nº 19.535, de 14 de dezembro de 2016, que vai assinada também pelo secretário de Estado da Saúde, Leonardo Moura Vilela.

Gustavo Sebba comemorou a sanção do Executivo a mais uma proposta de sua autoria. “Trata-se de uma lei oportuna, haja vista que com o envelhecimento da população, aumenta ainda mais a preocupação com a doença de Parkinson”, ressaltou o parlamentar, que é médico. Lembrou que a saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garanti-la.

Com a nova lei, o Governo Estadual fica responsável pela divulgação dos cuidados com as manifestações clínicas e outros sintomas relativos à doença de Parkinson, bem como de informar a sociedade sobre as formas de tratamento da doença, tais como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico.

E mais: estimular a participação dos familiares e da sociedade na definição e controle das ações e serviços de saúde aos portadores da doença; desenvolver instrumentos de informação, análise, avaliação e de conscientização; e desenvolver ações educativas, informativas e de conscientização sobre a doença de Parkinson.

Entre os principais sintomas, estão: tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio.

Gustavo Sebba lembra que a doença afeta também a fala e a escrita e até mesmo pode causar depressão e alteração emocional. Ele ressalta que um dos principais problemas é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo, bem como que o tratamento envolve ainda terapias complementares ao medicamento, como fisioterapia e fonoaudiologia. O acesso a esse tratamento torna-se mais difícil devido à falta de estrutura dos hospitais públicos e à ausência de profissionais dessas áreas.

Parkinson

A doença de Parkinson é uma patologia degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que atinge na maioria das vezes pessoas com idade superior a 55 anos. O nome foi dado em homenagem ao médico inglês James Parkinson, primeiro a descrever a doença, em sua monografia “Um Ensaio sobre a Paralisia Agitante”, em 1817. Antes dessa publicação, apenas alguns sintomas isolados haviam sido mencionados nas obras médicas daquela época.

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