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Projeto pretende garantir isenção de pagamento de 2ª via de documentos furtados

Projeto de lei nº 756/17 de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, pretende garantir, caso aprovado, a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos furtados ou roubados.

Segundo o texto da matéria, a isenção ocorrerá mediante a apresentação do termo de ocorrência policial. Marlúcio explica que é importante incentivar a vítima furtada ou roubada a providenciar logo uma segunda via, uma vez que seus documentos podem ser utilizados para outros crimes.

“Quando se possibilita a retirada da segunda via, o Estado passa a ter um mecanismo de controle que permite invalidar a primeira, e com isso, combater a criminalidade”, defendeu o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

20/02/2018

18:59 - Encerramento das atividades

18:36 - Deputado Marlúcio entrega título de cidadã a superintendente da Caixa, Marise Fernandes

18:11 - CPI da Goiás Turismo faz reunião para avaliar relatório final da investigação realizada

17:10 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:05 - Título a Ricardo Balestreri e outras duas matérias de Eliane Pinheiro são aprovadas pelo Plenário

17:00 - Em primeira votação, Plenário aprova utilidade pública de entidades sociais

16:52 - Plenário aprova em 1ª fase matéria que doa terreno para Adfego produzir cadeiras de rodas

16:51 - Deputados votam projetos de lei constantes da Ordem do Dia

16:50 - Plenário derruba requerimento sobre intervenção militar na Segurança Pública goiana

16:48 - Major Araújo se declara contrário a requerimento apresentado por José Nelto

16:46 - Gustavo Sebba se manifesta contra requerimento que pede intervenção do Exército na segurança pública

16:44 - Lucas Calil manifesta contrário a requerimento de intervenção e defende rigor a criminosos reincidentes

16:42 - Isaura Lemos declara voto contrário à requerimento proposto por José Nelto

16:41 - José Nelto defende requerimento de pedido de Intervenção Federal no Estado

15:58 - Da tribuna, Lêda Borges destaca conquistas em gestão de três anos como titular da Secretaria Cidadã

15:53 - Bruno Peixoto cobra derrubada de vetos às emendas orçamentárias dos deputados

15:48 - Mané de Oliveira critica pedido de intervenção federal na Segurança Pública de Goiás

15:43 - Wagner Siqueira defende candidatura própria do MDB ao Governo de Goiás

15:38 - Luis Cesar Bueno critica corte de emendas parlamentares feito pelo Governador

15:37 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:36 - Deputados fazem minuto de silêncio em memória de Mauro Borges Júnior

15:28 - Assembleia recebe 23 projetos na primeira sessão do ano

15:12 - Quinze deputados apresentam matérias e requerimentos na sessão plenária desta tarde

15:03 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

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