Ir para o conteúdo principal
  • 20
  • Mar.
  • 2017
  • 12:26

A- A+

Projeto pretende garantir isenção de pagamento de 2ª via de documentos furtados

Projeto de lei nº 756/17 de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, pretende garantir, caso aprovado, a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos furtados ou roubados.

Segundo o texto da matéria, a isenção ocorrerá mediante a apresentação do termo de ocorrência policial. Marlúcio explica que é importante incentivar a vítima furtada ou roubada a providenciar logo uma segunda via, uma vez que seus documentos podem ser utilizados para outros crimes.

“Quando se possibilita a retirada da segunda via, o Estado passa a ter um mecanismo de controle que permite invalidar a primeira, e com isso, combater a criminalidade”, defendeu o parlamentar.

Assembleia em Tempo Real

22/05/2017

21:14 - Encerramento das atividades

20:55 - Virmondes Cruvinel encerra a sessão especial desta segunda-feira, 22

20:52 - “Somos defensores dos direitos humanos”, diz presidente da Associação dos Defensores

20:47 - Homenageada discursa em agradecimento durante sessão especial

20:37 - Defensores públicos são reconhecidos pela Assembleia

20:36 - Virmondes destaca papel dos defensores públicos

20:24 - Começa sessão que homenageia defensores públicos

18:25 - Terça Cultural traz mostra das obras do artista plástico Thomaz Potenciano

17:25 - "Direito Previdenciário e Reforma da Previdência" foi tema de palestra nesta segunda-feira, 22

16:45 - Deputado propõe campanha de conscientização e combate à septicemia

15:30 - Deputado do PDT quer banco de dados sobre agressões a homossexuais

14:55 - Dr.Antonio propõe criação de disciplina sobre dependência química

13:42 - Diego Sorgatto propõe alteração programa estadual para contratar menor aprendiz

12:44 - Municipalismo é o tema do programa TCM Notícias que está na TV Assembleia

11:37 - Sessão solene de encerramento do Programa Deputado Jovem é aberta

11:02 - Sessão ordinária do Programa Deputado Jovem é encerrada

10:20 - Escola no Legislativo tem sua 13ª edição nesta segunda-feira, 22

09:34 - Participantes do Programa Deputado Jovem realizam votação de projetos de lei

09:25 - Começa hoje curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência, na Assembleia

09:16 - Alunos participantes do Projeto Deputado Jovem discursam durante sessão plenária

09:06 - Deputada Lêda Borges recebe alta no Hugo e se recupera bem após acidente

08:43 - Sessão plenária do Projeto Deputado Jovem é realizada neste momento

08:13 - Carlos Antonio faz audiência pública hoje em São Miguel do Araguaia

07:13 - Alego abre hoje curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...