O deputado Simeyzon Silveira (PSC) reuniu na tarde da última quarta-feira, 19, deputados da base e da oposição, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o intuito de debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado de Goiás.

O texto (Projeto de nº 3486/16) é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), e conta com a assinatura de mais 23 deputados, segundo o site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

No dia 5 de abril, durante apreciação de pauta da Comissão, os membros se manifestaram a favor do encontro – convocados por Simeyzon - e destacaram a importância de um orçamento impositivo para uma maior autonomia do Poder Legislativo.

Durante a reunião, parlamentares apresentaram emendas à propositura. Simeyzon informou, ainda, que os deputados têm até o dia 25 de abril, esta terça-feira, como prazo máximo para a entrega de sugestões ao relatório.

Simeyzon afirmou na reunião que não poderia relatar um projeto desta importância apenas com o seu pensamento, por dizer respeito a todos os parlamentares, além de querer um relatório de consenso. O deputado afirmou ainda ser ávido defensor das emendas desde o início da sua vida na política.

“O Orçamento Impositivo é um princípio importante para a independência do poder. É um instrumento que dá a ferramenta para os parlamentares defenderem suas bases, por isso, buscamos ouvir todos os deputados. O intuito é chegarmos a um consenso”, disse.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Francisco Júnior (PSD), Henrique Arantes (PTB), Carlos Antônio (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), Helio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Álvaro Guimarães (PR) e Lívio Luciano (PMDB).

O autor da matéria, Henrique Arantes, se disse entusiasmado e parabenizou o domínio da matéria demonstrado por Simeyzon no início da reunião.

Carlos Antonio também parabenizou a escolha de Simeyzon para a relatoria do Projeto. O deputado deu sugestão para a obrigatoriedade para índices mínimos para Educação e Saúde.

Lissauer Vieira afirmou que a aprovação da PEC seria o fortalecimento do Poder e meio de retorno para o trabalho dos deputados. Ele também se mostrou a favor da implantação de índices mínimos já utilizados pelos estados, assim como o deputado Lívio Luciano.

Luis Cesar declarou ser favorável à matéria e afirmou que ela já deveria ter sido aprovada há muito tempo. “Os problemas dos municípios estão muito mais próximos do Parlamento do que do Poder Executivo. Esta é uma medida importante para que os municípios recebam os benefícios”, disse.

Helio de Sousa se mostrou favorável à PEC, mas defendeu um debate amplo sobre o índice proposto.

A PEC

A PEC do Orçamento Impositivo propõe que o Executivo estadual seja obrigado a executar as emendas parlamentares em até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A matéria ainda prevê que metade do percentual terá que ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais. 

No Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual precisará ser aprovada por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 25, em dois turnos de votação, para, somente assim, ter o novo texto promulgado pelo presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB). (Com informações da Agência de Notícias da Alego)