A Pauta Prévia da sessão ordinária dessa terça-feira, 25, que será apreciada durante a Ordem do Dia, contém cinco vetos da Governadoria do Estado à projetos de deputados estaduais. Os vetos são apreciados de forma secreta, com um mínimo de 21 parlamentares participantes, sendo que o voto SIM, mantém o veto e o voto NÃO, o rejeita.

Dentre esses processos, está o de nº 3474/15, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 270 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de crimes e seus familiares nas delegacias de polícia do Estado de Goiás. O autor da matéria é o deputado Manoel de Oliveira (PSDB), sob o processo nº 2015001404.

Também será apreciado nessa sessão o processo nº3686/15, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 308, de 29 setembro 2015, que institui o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia. A matéria original é de autoria do deputado Humberto Aidar (PT) sob o processo nº 2015001849.

Outros vetos a serem apreciados:

Processo 3472/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 264 de 10 de setembro de 2015, que altera a lei nº 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados. Autor: Deputado Helio de Sousa (PSDB). Processo nº 2014003715.

Processo 3739/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 324, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Processo nº 2015000868.

Processo 3740/15 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 325, de 30 de setembro de 2015, que altera a lei nº 16.639, de 22 de julho de 2009, que obriga as unidades de saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro contendo as informações que especifica. Autor: Deputado Gustavo Sebba (PSDB). Processo nº 2015002002.