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Alego realiza debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes na manhã desta 6ª-feira

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, em instantes, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. Iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar, o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. “É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros”, enfatiza Accorsi.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

- Deputado Carlos Antonio (PSDB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego

- Pedagoga Caroline Arcari, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Professor Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 

- Psicóloga Maria Aparecida Alves, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

20/06/2018

11:38 - Sessão especial de homenagem a servidores aposentados é encerrada na Assembleia

11:36 - Aposentada da Alego relembra experiências e aprendizados compartilhados em sua trajetória profissional

11:34 - Encerrada audiência pública que debateu ordem cronológica para o pagamento de obras

11:33 - Presidente do Crea afirma que falta de pagamento atrasa obras

11:32 - Presidente da Goiásprev traz homenagem do Governador em Sessão Especial

11:22 - Procurador aposentado da Alego discursa durante sessão especial

11:15 - Coral dos Servidores da Alego se apresenta no Plenário

11:11 - "Essa lei não pode ficar apenas no papel", afirma presidente do Sinduscon

10:53 - Superintendente da Sefaz explica que proposta visa regulamentar serviço já praticado pelo órgão

10:50 - Crachás especiais são entregues em sessão solene desta quarta-feira, 20

10:46 - Vitti exalta contribuição de aposentados para a imagem positiva do Poder Legislativo

10:45 - Vice-presidente do Sindisleg enaltece importância de homenagem a aposentados

10:36 - Francisco Jr destaca economia com pagamentos de obras em ordem cronológica

10:15 - Simeyzon Silveira afirma que ordem cronológica de pagamento para obras traz transparência

10:11 - Tem início sessão especial de homenagens a servidores aposentados

09:52 - Começa debate sobre ordem cronológica para o pagamento de obras do Governo Estadual

09:42 - Governo libera recursos para SSP regularizar tarifas bancárias

09:04 - Alego lança hoje documentário sobre 30 anos da Constituição Federal

08:06 - Servidor aposentado do Legislativo será homenageado em sessão especial, às 10 horas

07:45 - Escola do Legislativo realiza logo mais a aula 3 do curso de Recepção e Atendimento

07:38 - Comissão de Finanças discute LDO na reunião desta tarde

07:23 - Sessão ordinária desta quarta-feira, 20, confirmada para 15 horas

06:51 - Início das atividades

19/06/2018

20:56 - Encerramento das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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