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  • 19
  • Maio
  • 2017
  • 07:19

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Alego realiza debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes na manhã desta 6ª-feira

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, em instantes, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. Iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar, o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. “É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros”, enfatiza Accorsi.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

- Deputado Carlos Antonio (PSDB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego

- Pedagoga Caroline Arcari, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Professor Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 

- Psicóloga Maria Aparecida Alves, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

22/06/2017

19:09 - Encerramento das atividades

18:49 - Cláudio Meirelles comemora aprovação de projeto que facilita liberação de recursos para municípios

18:16 - Júlio da Retífica discute duplicação da BR-153 em audiência na próxima 2ª-feira

17:39 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

17:36 - Projetos do Governo recebem pedido de vista na Comissão Mista

17:23 - José Vitti convida parlamentares para participarem da caminhada a Trindade

17:09 - Reunião da Comissão Mista é aberta

17:01 - José Vitti encerra sessão e convoca reunião de Comissões no Auditório Solon Amaral

16:58 - Humberto Aidar cobra mais participação de deputados nas discussões da Casa

16:55 - Luis Cesar Bueno crtica veto a projeto que moraliza concursos públicos

16:49 - Virmondes Cruvinel diz que mesmo vetado projeto sobre concursos contribuiu com o debate

16:14 - Plenário mantém veto à criação de estrutura para atendimento à famílias vítimas de violência em delegacias

16:04 - Plenário aprova realização de reunião de Comissões

16:00 - Aprovado aumento de repasse de concessionárias para o Detran

15:55 - Plenário aprova desapropriação de área para hospital de urgências em Valparaíso

15:46 - Política que contempla a agricultura familiar é aprovada em segundo turno e segue para a sanção

15:34 - José Nelto critica nomeações de políticos em órgãos do Governo

15:30 - Júlio da Retífica faz apelo e convida para audiência pública sobre duplicação da BR-153

15:23 - Simeyzon Silveira abre discursos do Pequeno Expediente

15:23 - Simeyzon Silveira comemora avanços no setor energético no Estado

15:11 - Deputados apresentam matérias à Mesa e parabenizam o aniversariante Júlio da Retífica

15:02 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

14:45 - Após a deliberação de 14 matérias do Governo e de deputados, reunião da CCJ é encerrada

14:36 - Com emendas de Charles Bento, matéria que altera operação Balada Responsável é aprovada na CCJ

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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