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  • 19
  • Maio
  • 2017
  • 07:19

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Alego realiza debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes na manhã desta 6ª-feira

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, em instantes, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. Iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar, o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. “É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros”, enfatiza Accorsi.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

- Deputado Carlos Antonio (PSDB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego

- Pedagoga Caroline Arcari, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Professor Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 

- Psicóloga Maria Aparecida Alves, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

22/05/2017

21:14 - Encerramento das atividades

20:55 - Virmondes Cruvinel encerra a sessão especial desta segunda-feira, 22

20:52 - “Somos defensores dos direitos humanos”, diz presidente da Associação dos Defensores

20:47 - Homenageada discursa em agradecimento durante sessão especial

20:37 - Defensores públicos são reconhecidos pela Assembleia

20:36 - Virmondes destaca papel dos defensores públicos

20:24 - Começa sessão que homenageia defensores públicos

18:25 - Terça Cultural traz mostra das obras do artista plástico Thomaz Potenciano

17:25 - "Direito Previdenciário e Reforma da Previdência" foi tema de palestra nesta segunda-feira, 22

16:45 - Deputado propõe campanha de conscientização e combate à septicemia

15:30 - Deputado do PDT quer banco de dados sobre agressões a homossexuais

14:55 - Dr.Antonio propõe criação de disciplina sobre dependência química

13:42 - Diego Sorgatto propõe alteração programa estadual para contratar menor aprendiz

12:44 - Municipalismo é o tema do programa TCM Notícias que está na TV Assembleia

11:37 - Sessão solene de encerramento do Programa Deputado Jovem é aberta

11:02 - Sessão ordinária do Programa Deputado Jovem é encerrada

10:20 - Escola no Legislativo tem sua 13ª edição nesta segunda-feira, 22

09:34 - Participantes do Programa Deputado Jovem realizam votação de projetos de lei

09:25 - Começa hoje curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência, na Assembleia

09:16 - Alunos participantes do Projeto Deputado Jovem discursam durante sessão plenária

09:06 - Deputada Lêda Borges recebe alta no Hugo e se recupera bem após acidente

08:43 - Sessão plenária do Projeto Deputado Jovem é realizada neste momento

08:13 - Carlos Antonio faz audiência pública hoje em São Miguel do Araguaia

07:13 - Alego abre hoje curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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