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  • 19
  • Maio
  • 2017
  • 07:19

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Alego realiza debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes na manhã desta 6ª-feira

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, em instantes, fórum de debate sobre a Exploração Sexual da Criança e Adolescente. Iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o evento terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 9 horas, com a participação de lideranças, representantes da sociedade civil organizada e debatedores.

Segundo justificativa da parlamentar, o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes já é pauta permanente do Estado brasileiro, tendo como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto assegura, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração das Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser vítima dessa situação. “É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas e meninos e adolescentes brasileiros”, enfatiza Accorsi.

Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido para dificultar a identificação da vítima e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espirito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências da autoria e materialidade do crime.


Debatedores

- Deputado Carlos Antonio (PSDB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego

- Pedagoga Caroline Arcari, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; 

- Professor Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 

- Psicóloga Maria Aparecida Alves, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e atua na saúde pública há 17 anos atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência.

Assembleia em Tempo Real

12/12/2017

19:24 - Helio de Sousa encerra reunião da Comissão Mista

19:18 - Comissão Mista aprova projeto que trata do regime de subsídio da Defensoria Pública

19:12 - Confirmação do reajuste de 11,28% para auditores fiscais tem o aval da Comissão Mista

18:50 - Comissão Mista aprova privatização de serviço de emplacamento de carros

18:16 - Integrantes da Comissão Mista aprovam concessão de rodovias goianas

17:55 - Concessão de rodovias goianas está em debate na Comissão Mista

17:16 - Começa reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:03 - José Vitti encerra sessão e convoca reunião de Comissões e sessão extraordinária

17:01 - Major Araújo manifesta opinião contrária à terceirização de rodovias goianas

17:00 - Bazar de Natal traz produtos diversificados e entretenimento para os servidores

17:00 - Lincoln Tejota defende projeto do Governo que cria carreira de Procurador Autárquico do Estado

16:43 - Santana Gomes cobra apoio da base aliada ao vice José Eliton

16:29 - Henrique Arantes faz leitura de processo na discussão de matérias

16:23 - Mané de Oliveira fala sobre disputa eleitoral ao Governo de Goiás em 2018

16:18 - José Nelto repercute crítica do secretário Vilmar Rocha ao Governo do Estado

15:56 - Júlio da Retífica rebate discurso de José Nelto que critica o Governo do Estado

15:47 - Henrique Arantes elogia Governo por retirar projeto que equipara carreiras de gestor e procurador

15:36 - Santana Gomes defende projeto que cria cargo de procurador autárquico no Estado de Goiás

15:31 - Jean Carlo manifesta repúdio a suposto atentado contra radialista

15:26 - Virmondes Cruvinel apoia sobrestamento de projeto que regulamenta carreira de procurador autárquico

15:21 - Presidente José Vitti parabeniza ação policial após roubo de carro em Senador Canedo

15:15 - Gustavo Sebba presta solidariedade a radialista vítima de suposto atentado em Três Rancho

15:11 - Deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 3ª-feira

15:08 - Plenário recebe projetos do Governo e do Tribunal de Justiça

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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