As ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes ganharam reforço na Assembleia Legislativa, com a criação de uma frente parlamentar oficializada durante a sessão ordinária de ontem, pelo presidente José Vitti (PSDB).

O decreto administrativo, de número 2.738, de 16 de maio de 2017, já foi publicado no Diário Oficial da Casa. De acordo com José Vitti, a Frente tem por objetivo implementar medidas recomendadas no relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a Assembleia instalou em maio de 2015, justamente para investigar a ocorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes, adoção irregular de menores e exploração do trabalho infantil em municípios goianos.

A Frente é composta pelos deputados Carlos Antonio (PSDB) – que presidiu a CPI - Delegada Adriana Accorsi – vice-presidente - (PT), Isaura Lemos (PCdoB) – relatora - e Lincoln Tejota (PSD), integrante, e ainda Simeyzon Silveira (PSC), Francisco Jr (PSD), Virmondes Cruvinel (PPS), Lissauer Vieira (PSB), Henrique Arantes (PTB), Diego Sorgatto (PSB) e Wagner Siqueira (PMDB). O deputado Jean (PHS) também fez parte da CPI.

Os trabalhos da CPI foram realizados em um período de 11 meses e 21 dias, e culminou em um relatório de 504 páginas. De acordo com Carlos Antonio, ao final dos trabalhos foi constatado que muitos municípios no Estado têm um alto índice de casos de violência. Isso se deve, segundo ele, pela impunidade, que é a maior fomentadora de novos casos. A Frente Parlamentar foi criada com a função específica de combater o abuso sexual no Estado de Goiás.

O deputado disse que, entre as exigências que serão feitas durante as atividades, é que todos os casos notificados aos conselhos tutelares cheguem à Frente e que todos os casos que cheguem às delegacias, se tornem inquéritos, sejam apurados, concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.

“A partir do momento que estiver no Judiciário, a Frente vai fazer um acompanhamento para que esses casos sejam sentenciados. O legado que vamos deixar é a redução da impunidade e fazer com que o índice de violência sexual contra a criança tenha uma redução brusca”, afirmou.

O grupo almeja que os trabalhos que serão realizados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes desempenhado no Estado de Goiás se torne exemplo para todo o Brasil. 

Fórum

A primeira ação da Frente Parlamentar foi realizada na manhã desta sexta-feira, de iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que reuniu especialista sobre o assunto no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia.

O fórum contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Márcia Pereira Carvalho, representante do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB); a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Paula Meotti; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (MP), Publius Rocha e o representante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tenente coronel Emerson Divino

Também participam do Fórum, a pedagoga Caroline Arcari, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Mota; o professor Joseleno Vieira dos Santos, a ex-deputada Dária Alves, representante do Senador Wilder Morais; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; e a psicóloga Maria Aparecida Alves, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

As explanações iniciais foram realizadas pela propositora do encontro, Adriana Accorsi, que agradeceu a presença de todos os debatedores e ressaltou a importância de se debater, na Casa do Povo, os direitos das crianças e adolescentes. A parlamentar justificou a ausência do deputado e presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, o deputado Carlos Antonio (PSDB), por motivos de saúde.

 “O dia 18 de maio não é um dia de comemoração, porém de tristeza. Ele existe para lembrarmos sobre a necessidade de se debater a situação em que se encontra as crianças e adolescentes. Já avançamos muito sobre os direitos das crianças e adolescentes. Temos orgulho desses avanços, mas ainda falta muito no país, muitos desafios para que os direitos desses jovens sejam respeitados”, ressaltou Adriana Accorsi.

Prevenção ao abuso

A pedagoga Caroline Arcari, presidente do Instituto Cores, diretora da Escola de Ser e mestre em Educação Sexual, e autora do livro “Pipo e Fifi”, desmistificou alguns mitos sobre a violência sexual infantil, por meio de slides que retrataram partes do seu livro.

“O abuso pode ocorrer com ou sem contato físico. Muitas pessoas acham que precisa haver contato, e dessa forma deixa de denunciar. Mostrar fotos pornográficas para crianças e também abordagens na internet são tipos de abuso”, esclarece Caroline Arcari.

Outro mito que a pedagoga citou é a questão da proximidade do agressor da vítima. “É importante diferenciar o carinho do abuso. Às vezes a criança acha que é um carinho o que aconteceu e na verdade é um abuso”.

Dados em Goiânia

Durante entrevista concedida à Agência Assembleia de Notícias a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Paula Meotti, falou sobre estatísticas de exploração sexual de crianças e adolescentes em Goiânia.

Paula Meoti apresentou dados acerca da violência sexual em Goiânia. “A média por ano, em Goiânia, é de 200 casos de abuso sexual de crianças de 10 a 12 anos de idade. O quantitativo é muito expressivo, por isso há a necessidade de trazer para debate o assunto. É uma preocupação que a sociedade e o Estado têm que ter. A Polícia Civil está fazendo o trabalho dela, que é investigar os fatos, julgar e condenar o abusador”.

A delegada evidenciou também que a sociedade organizada deve colocar em pauta a importância do debate com crianças e adolescentes sobre a temática sexual. “Esse debate deveria ser uma prioridade. A sociedade está esquecida de informar e conduzir a criança. Estão deixando solto o debate. Eles precisam se instruir”, concluiu.

Mais um convidado a participar do evento, o professor Joseleno Vieira dos Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes trouxe em debate as políticas públicas e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ele explicou sobre o Estatuto da Criança e Adolescente que é um marco na forma de assegurar os direitos da criança e dos adolescentes. “É muito novo no Brasil, foi criado em 1990 e de lá pra cá já tivemos uma evolução muito grande. O ECA reafirma os pressupostos da Constituição, reconhecendo como dever do Estado da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente”.

Na oportunidade, o professor elucidou sobre a violência sexual que está no campo dos Direitos Humanos. “Do ponto de vista ontológico, nós somos seres humanos. Se praticam uma violência contra uma criança é como se estivessem praticando esse ato contra todos nós. Na psicologia usa-se a expressão ‘empatia’. Precisamos ser empáticos”.

Durante o Fórum de Debate sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, a psicóloga Maria Aparecida Alves, doutora em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) tratou sobre a agressividade como algo necessário para defender a vida.

Cida Alves, como é conhecida, atua na área da saúde pública há 17 anos, atendendo pessoas que passam por diversos tipos de violência. Na oportunidade ela explicou que a força não é uma violência mas é uma energia vital para movimentar algo. “Agressividade é uma energia de todo ser vivo que serve para proteger a si mesmo e aos seus pares. Protege de um ataque”.

A professora Cida Alves faz uma diferenciação entre o termo violência e agressividade. “Na violência tem-se a intencionalidade de machucar o outro, já na agressividade há a intenção de se auto proteger. A violência pretende impor no sujeito a condição de objeto”.

De acordo com ela, a violência simbólica é aquela que delimita o que é ser masculino e feminino. “Esse modelo mutila as tendências e as particularidades para poder moldar a um determinado padrão. O super-herói não sente medo? Não! A mulher não é forte? Pelo contrário”, finalizou.

Ao final da solenidade, a deputada Adriana Accorsi entregou flores amarelas  feitas em papel em alusão às crianças que sofreram abuso sexual no Brasil. As flores distribuídas aos participantes foram plantadas nos jardins da porta principal da Assembleia.