A Escola do Legislativo promove, nesta segunda-feira, 22, o curso sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência. O objetivo é proporcionar aos funcionários da Casa as noções básicas sobre Direito Previdenciário com abordagem referente às possíveis mudanças presentes na PEC número 287/2016.

O curso terá uma segunda etapa na sexta-feira, 26. Em ambos os dias será realizado no Auditório Costa Lima da Assembleia, sendo uma turma matutina, das 9h às 11h30, e a turma vespertina, das 14h30 às 17 horas.

O professor Fábio Estevão Marchetti, procurador da Assembleia Legislativa, irá proferir a palestra aos inscritos. Ele foi analista do Seguro Social, lotado na Gerência Executiva do INSS em Dourados (MS), ex-escrevente Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Constitucional pela Universidade Gama (UGF-2010), especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama-2008).

Ele informa que o objetivo do curso é transmitir, inicialmente, uma noção básica do Direito Previdenciário para, então, tratar sobre os principais aspetos da reforma previdenciária. “Vamos passar pelo estudo das regras atuais de aposentadoria e pensão vigentes atualmente na Constituição Federal de 1988. Feito isso, vamos abordar a Reforma da Previdência, analisando os principais pontos referentes ao servidor público”, explica.

Segundo a chefe de assuntos pedagógicos da Escola do Legislativo, Katianne de Sousa Almeida, a temática do curso foi elaborada pensando nas demandas do servidor após uma pesquisa realizada pela Escola. “O curso é voltado para as necessidades do servidor. O objetivo do curso é elucidar todas as questões que os servidores da Casa têm em relação ao Direito Previdenciário e, principalmente, em relação à Reforma da Previdência”, disse.  

Estudante de Direito e estagiária da Assembleia Legislativa, Isabela Carrijo, 20 anos, contou que se inscreveu para participar do curso pois acredita que seu conhecimento sobre a Reforma da Previdência não é suficiente. “É muito bom participar de todos os cursos aqui. Estou no quinto período de Direito e sei muito pouco sobre a Reforma da Previdência, então, resolvi fazer o curso para aprimorar meus conhecimentos.”

Conteúdo programático:

O conteúdo que será proferido na aula desta segunda-feira trata da evolução da proteção social ao trabalhador; princípios constitucionais do Direito previdenciário; aposentadoria e pensão do servidor público na Constituição Federal 1988; modelos de previdência social e regimes previdenciários; alterações implementadas pelas emendas constitucionais n° 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição e direito adquirido; exercícios de fixação.

Na segunda etapa do curso será abordado as alterações implementadas pelas emendas constitucionais n°20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição de direito adquirido; mudanças propostas pela PEC  287/2016; possíveis impactos da reforma da previdência para os servidores públicos; inovações legislativas na previdência do servidor público do Estado de Goiás (Lei complementar n°77/2010), exercícios de fixação.