De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), tramita na Assembleia o projeto 2124/17, que obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos, na hipótese de haver retardo no atendimento, nas praças de pedágios das rodovias do Estado de Goiás.

De acordo com as justificativas do parlamentar, anexadas ao projeto de lei, a concentração de veículos à espera de atendimento em praças de cobrança de pedágio tem tomado grandes proporções, principalmente durante feriados. Ele afirma ainda, que apesar da difusão de métodos automatizados de cobrança e a ampliação do número de cabines dedicadas a usuários que aderiram a esses métodos, ainda são comuns imensas filas se formarem defronte cabines de cobrança manual, nos dias de grande movimento.

“O problema, naturalmente, decorre, principalmente, quanto acontece o chamado ‘pico de demanda’, período durante o qual as praças de pedágios recebem uma sobrecarga de usuários. Não há, de fato, motivo que justifique um usuário esperar mais de dez minutos por atendimento em praças de pedágio, ou aguardar em filas superiores a 300 metros”, salienta.

O deputado entende que, como se trata de situações excepcionais, é de se esperar que pouco impacto tenha no fluxo de caixa das concessionárias. “É mesmo possível, em realidade, que elas venham a se beneficiar dos novos limites se, por força deles, mais pessoas se sentirem encorajadas a viajar em quaisquer épocas. A proposta apresentada almeja dar contorno legal a uma exigência regulatória que hoje se ampara inteiramente no poder discricionário da Administração”, comenta.