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Bruno Peixoto quer liberação do pagamento da taxa de pedágio em horário de pico

De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), tramita na Assembleia o projeto 2124/17, que obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos, na hipótese de haver retardo no atendimento, nas praças de pedágios das rodovias do Estado de Goiás.

De acordo com as justificativas do parlamentar, anexadas ao projeto de lei, a concentração de veículos à espera de atendimento em praças de cobrança de pedágio tem tomado grandes proporções, principalmente durante feriados. Ele afirma ainda, que apesar da difusão de métodos automatizados de cobrança e a ampliação do número de cabines dedicadas a usuários que aderiram a esses métodos, ainda são comuns imensas filas se formarem defronte cabines de cobrança manual, nos dias de grande movimento.

“O problema, naturalmente, decorre, principalmente, quanto acontece o chamado ‘pico de demanda’, período durante o qual as praças de pedágios recebem uma sobrecarga de usuários. Não há, de fato, motivo que justifique um usuário esperar mais de dez minutos por atendimento em praças de pedágio, ou aguardar em filas superiores a 300 metros”, salienta.

O deputado entende que, como se trata de situações excepcionais, é de se esperar que pouco impacto tenha no fluxo de caixa das concessionárias. “É mesmo possível, em realidade, que elas venham a se beneficiar dos novos limites se, por força deles, mais pessoas se sentirem encorajadas a viajar em quaisquer épocas. A proposta apresentada almeja dar contorno legal a uma exigência regulatória que hoje se ampara inteiramente no poder discricionário da Administração”, comenta. 

Assembleia em Tempo Real

20/06/2018

17:24 - Lissauer Vieira é o responsável pelo relatório de emendas anexadas ao processo que cria e desmembra cartórios

17:22 - Aberta reunião extraordinária da CCJ

17:09 - Presidente encerra sessão extraordinária após projeto dos cartórios ser emendado

17:00 - Aberta sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 20

16:31 - Encerrada reunião da Comissão Mista

16:29 - Votação de projeto que institui Câmara de Mediação na Administração Estadual é adiada

16:24 - Aprovado voto em separado do líder do Governo sobre processo que desmembra cartórios

16:22 - Aberta reunião da Comissão Mista

16:19 - Parlamentares analisam matéria que permite que ICMS seja pago em forma de crédito tributário

16:14 - Presidente encerra a sessão ordinária desta tarde

15:45 - Manoel de Oliveira alerta para a ausência de fiscalização do transporte de pescado do Rio Araguaia

15:41 - Luis Cesar Bueno critica postura do Governo Federal em relação ao preço dos combustíveis.

15:36 - Simeyzon destaca audiência sobre ordem cronológica para o pagamento de obras executadas pelo Estado

15:30 - Francisco Jr esclarece questionamento do deputado Luis Cesar Bueno

15:25 - Formalizados projetos e requerimentos durante Apresentação de Matérias

15:20 - Projetos e vetos da Governadoria constam das matérias do Expediente

15:14 - Encerrada na Assembleia reunião da Comissão de Educação

14:58 - Começa sessão ordinária em Plenário

14:54 - Aberta sessão de Educação, Cultura e Esporte

14:50 - Comissão de Finanças aprova vários projetos

14:46 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação

14:18 - Comissão de Tributação aprova relatório da LDO

14:08 - Aberta reunião da Comissão de Tributação

13:05 - Proposta visa alterar lei que dispõe sobre serviços de transporte intermunicipal de passageiros

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