Lívio Luciano, diz que Orçamento Impositivo dá maior segurança aos municípios
O deputado Lívio Luciano (PMDB) disse que há 30 anos atrás os municípios tinham situação financeira mais equilibrada do que nos dias atuais. Segundo o parlamentar, a Constituição de 88 trouxe uma situação que faz com que, atualmente, os municípios vivam "com o pires na mão".
A afirmação se deu na audiência pública que debate a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3486/16 que introduz no Estado o Orçamento Impositivo. O evento está sendo realizado na manhã desta segunda-feira, 19, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar sua afirmação não é uma crítica a qualquer que seja o governo, pois é uma situação que acontece no País todo e que pode começar a ser corrigida no Estado com a aprovação da PEC. "Por isso peço aos prefeitos e lideranças aqui presentes que cobrem dos seus deputados que votem conosco a favor da aprovação desta proposta que irá corrigir esse erro que existe no sistema", explicou.
Na oportunidade, o deputado explicou ainda que a PEC já está em fase final de tramitação e por isso é fundamental a participação de todos para que a proposta seja aprovada.