Audiência sobre Orçamento Impositivo é encerrada na Assembleia
Presidindo os trabalhos, o deputado Henrique Arantes (PTB), encerrou neste momento a audiência pública que, nesta segunda-feira, 19, debateu a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3486/16 que introduz no Estado o Orçamento Impositivo.
Durante o encontro, de iniciativa do parlamentar, foi levantada a importância de aprovarem a PEC . Foram também apresentadas as condições para que isso acontecesse. De acordo com o deputado, por se tratar de emenda à Constituição, a proposta exige a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, no mínimo 25 votos favoráveis.
Por isso foi reforçado ao fim do encontro a importância de que os presentes cobrem de seus parlamentares que sejam favoráveis à proposta quando esta for colocada sob apreciação do Plenário, o que deverá ocorrer, segundo Henrique Arantes, durante as reuniões desta semana.
O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral da Casa.