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Audiência sobre Orçamento Impositivo é encerrada na Assembleia

19 de Junho de 2017 às 11:09

Presidindo os trabalhos, o deputado Henrique Arantes (PTB), encerrou neste momento a audiência pública que, nesta segunda-feira19 debateu a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3486/16 que introduz no Estado o Orçamento Impositivo. 

Durante o encontro, de iniciativa do parlamentar, foi levantada a importância de aprovarem a PEC . Foram também apresentadas as condições para que isso acontecesse. De acordo com o deputado, por se tratar de emenda à Constituição, a proposta exige a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, no mínimo 25 votos favoráveis.

Por isso foi reforçado ao fim do encontro a importância de que os presentes cobrem de seus parlamentares que sejam favoráveis à proposta quando esta for colocada sob apreciação do Plenário, o que deverá ocorrer, segundo Henrique Arantes, durante as reuniões desta semana. 

O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral da Casa.

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