A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira, 28, audiência pública que debateu os motivos que impedem o desenvolvimento da cadeia da reciclagem em Goiás. O evento foi iniciativa do deputado Wagner Siqueira (PMDB). 

Na oportunidade, foram tratados temas acerca de resíduos de construção civil, resíduos eletrônicos e também sobre a necessidade de se implementar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O principal objetivo foi de criar um grupo de trabalho para que seja elaborada uma agenda propositiva aos governantes e, também, que seja formada na Assembleia Legislativa uma Frente Parlamentar para tratar dos temas pertinentes.

Na abertura do evento, o deputado Wagner Siqueira explicou que a solução se dará pela união dos esforços entre o Poder Público e o privado, na busca de amenizar os gargalos existentes reduzindo os problemas na destinação dos materiais coletados.

Para o parlamentar, o principal objetivo da audiência é elaborar um grupo de trabalho no segundo semestre que volte suas atenções para a categoria, no sentido de identificar o problemas e promover soluções para todos os entes envolvidos no tema.

Após a fala do anfitrião, foi a oportunidade do o vereador do município de Goiânia, Gustavo Cruvinel (PV) destacar a importância a elaboração de métodos mais eficazes na coleta e processamento de materiais recicláveis.

Cruvinel afirmou que o principal entrave é a ausência de educação ambiental na população em geral, pois muito material reciclável acaba indo para o aterro sanitário pelo fato de estar contaminado.

O vereador disse ainda que é preciso criar renda com o lixo. "Precisamos alimentar essa cadeia social. Já elaboramos uma lei municipal para que os hospitais e clínicas médicas descartem seus materiais em locais apropriados. Existem as placas de raio-x que são ricas em plástico e materiais pesados e isso pode gerar, além do benefício ao meio ambiente, um benefício social", encerrou.

Em seguida o presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Clarismino Luiz Pereira Júnior, observou que o tema da reciclagem vai diretamente de encontro com a preservação ambiental, pois o desperdício é o principal causador dos problemas ambientais.

De acordo com o representante da OAB-GO, tempos atrás, por exemplo, o ovo vinha direto da galinha para a cozinha, hoje esse mesmo alimento demanda uma enorme logística para chegar às nossas mesas. “Nós precisamos olhar para o nosso próprio umbigo. A reciclagem parte do princípio de estarmos produzindo em excesso. E isso gera o lixo o qual estamos tratando aqui hoje, que são, neste caso, as embalagens seja da ração lá na granja, seja do ovo lá no supermercado.”, alertou.

Educação ambiental

Para o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Gilberto Martins Marques Neto, disse que somente através da educação ambiental é que a sociedade vai ter êxito no tema da preservação ambiental e da reciclagem.

O responsável pela Amma ainda destacou a atuação da Prefeitura de Goiânia na elaboração de um projeto que propõe a instalação de eco-pontos móveis para a coleta dos materiais recicláveis. "O intuito é facilitar o trabalho para as cooperativas. A Amma também trabalha com atenção ao aterro sanitário, na busca de uma licitação para contratação de empresa que ficaria responsável para fazer com que o material colhido possa gerar, além da reciclagem, energia", explicou.

Em sequência ao evento, o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Denes Pereira Alves, apontou que o lixo é uma responsabilidade dos moradores das cidades, do setor privado e dos entes públicos, e que todos devem trabalhar em conjunto, para que o lixo deixe de ser um problema.

Conforme Denes Pereira, o caminho a ser tomado deve ser por intermédio da educação ambiental nas escolas para as crianças, que assim serão formados cidadãos responsáveis.

"A primeira coisa que precisa ser feita é informar as pessoas da importância da reciclagem e isso precisa atingir todos os públicos, iniciando principalmente a orientação à nossas crianças", sugeriu o presidente da Comurg.

Desperdício

Em sua explanação durante o debate, o promotor de justiça do Ministério Público, Juliano de Barros Araújo alertou que é preciso entender o papel da reciclagem na gestão de resíduos. Pois, a educação ambiental é importante, mas não é tudo.

“Estamos falando de um produto que ninguém quer, o lixo. Porém, precisamos entender que o lixo pode ser lucrativo, por isso a importância de separar o que é reciclável dos resíduos descartáveis.", ponderou o jurista.

Para Juliano de Barros, o Brasil enterra dinheiro com o desperdício de material reciclável e com o esforço dos municípios em manter as cidades limpas. Ele também destaca a importância da atuação dos catadores e das cooperativas, os quais são julgados como os principais responsáveis pela perpetuação das práticas de coletas seletivas.

Segundo o promotor, este panorama aumenta a necessidade de repensar os projetos que efetivamente devem ser executados. "Pois não adianta pensar todas as fases da gestão de resíduos isoladamente. É fundamental pensar reciclagem em conjunto com a captação e a destinação."

Desde dezembro de 2014, os municípios brasileiros não podem mais despejar resíduos sólidos em lixões, graças à lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela prevê a redução na geração de lixo e aumento na taxa de reciclagem e reutilização deste de maneira sustentável. Dados coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 27% dos recicláveis das cidades foram recuperados em 2012.

De acordo com o deputado Carlos Antonio (PSDB), a reciclagem é tratada pela sociedade como tema de importância secundária. Por isso todos os municípios goianos têm problemas na gestão do lixo.

"Tudo nesse assunto é tratado por lei e precisamos então discutir a eficácia e a aplicabilidade dessa legislação para então encontrar alternativas e definitivamente resolver esse assunto.", sugeriu o tucano.

Após a fala do parlamentar, o presidente dos trabalhos, deputado Wagner Siqueira abriu espaço para que o debate tenha participação de representantes da sociedade civil organizada, de especialistas e demais pessoas relacionadas ao tema. 

No encerramento do evento, o parlamentar agradeceu a participação dos representantes de diversas entidades da sociedade civil e do Poder Público e classificou a reunião como produtiva e ainda explicou que o grupo de trabalho atuará em conjunto na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Goiânia.  

Mesa

A mesa do evento foi composta pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), que presidiu os trabalhos; pelo deputado Carlos Antonio (PSDB); pelo presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Gustavo Cruvinel; e pelo promotor de Justiça do Ministério Público, Juliano de Barros Araújo.

Também compuseram a mesa, o presidente da Comurg, Denes Pereira Alves; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Martins Marques Neto; e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Goiás, Clarismino Luiz Pereira Júnior.

Participaram do encontro vários representantes de diversos segmentos da sociedade, dentre eles autoridades que representam a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público (MP), Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Companhia de Urbanização (Comurg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), universidades e outros.