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Luis Cesar Bueno questiona como Governo Federal vai compensar negociação de dívidas

Neste momento, os parlamentares votam a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta segunda-feira, 17. Durante apreciação do Projeto 2610/17, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) encaminhou voto favorável à matéria. Ele disse que o projeto vai trazer grande contribuição para o Estado, mas questionou como o Governo Federal vai suportar o rombo representado pela rolagem da dívida de todos as unidades federativas do País, como está ocorrendo com Goiás.

Protocolado na Casa como processo nº 2610/17, o projeto do Governo solicita autorização para o Poder Executivo Estadual celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União, ao amparo das Leis Federais nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.056, de 24 de maio de 2017. Na Comissão Mista ele foi relatado favoravelmente pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

O aditivo, segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), tem por objetivo garantir o alongamento do prazo para pagamento da dívida do Estado de Goiás em até 240 meses e para a troca do índice de correção monetária de IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas), para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), além da aplicação da redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, o que geraria uma desobrigação mensal da ordem de R$ 12 milhões ao Tesouro Estadual. “Tal alongamento – enfatiza o Governador – eliminará o comprometimento de 15% da Receita Líquida Real (RLR) no pagamento do serviço da dívida.”

Luis Cesar lembrou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) promoveu parcelamento de dívidas de Estados e municípios. Segundo ele, a medida trouxe um grande alívio para os entes federativos, mas o objetivo da negociação era promover a venda das estatais, o que garantiria dinheiro no caixa do Governo Federal. 

“A presidenta Dilma não conseguiu dar um presente tão grande para prefeitos, pois cria impacto muito grande no orçamento da União. Só em Goiás são mais de 600 milhões de reais. É o equivalente à venda de uma Celg por ano. Quero ver como o governo Temer vai suportar um rombo tão grande”, questionou o parlamentar.

O deputado observou ainda que a negociação da dívida vai proporcionar um grande saldo de caixa nos cofres do Estado, por isso espera que os investimentos necessários sejam feitos.

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16/02/2018

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